Cadeias Públicas receberão alimentação de fornecedores locais

O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Célio Wilson de Oliveira disse que a Secretaria não irá renovar o contrato do atual fornecedor de alimentação das Cadeias Públicas do interior do Estado. O contrato termina hoje (30.04) e a partir de hoje, 01.05, o fornecimento de alimentação nessas unidades será feito por empresas locais, com contratos temporários, em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 90 dias. Prazo necessário para que sejam feitas licitações nos municípios. As unidades de Cuiabá e Várzea Grande continuarão a receber alimentação da empresa atual.

De acordo com o secretário, a decisão irá gerar uma economia de mais de R$ 1,1 milhão, nesses 90 dias, ao custo médio diário de R$ 7,07, incluindo café da manhã, almoço e jantar. Entre as razões que motivaram a decisão está a implantação de uma cozinha industrial na Unidade Regional Pascoal Ramos e a regionalização do fornecimento da alimentação. “Com a conclusão das obras no Pascoal Ramos dentro de 90 dias, essa unidade passará a fornecer alimentação também para Mata Grande e Cadeia Pública do Carumbé. No interior do estado, as 51 (cinqüenta e uma) Cadeias Públicas receberão alimentação de fornecedores locais, até que sejam realizadas licitações em todos os municípios”, explicou ele. A construção da cozinha industrial e regionalização do fornecimento da alimentação das unidades foi uma decisão do governador Blairo Maggi que irá baixar custos e aumentar a qualidade da alimentação já que a fiscalização será feita diretamente pelas unidades locais.

ENTENDA O CASO – No final do ano passado e início deste, foram realizados dois pregões, o primeiro acabou sendo suspenso diante de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, amparando o pedido da atual contratada, a empresa José Ciro Jardim Prates – EPP (Empresa de Pequeno Porte), decisão inédita do Tribunal de Contas do Estado, o segundo foi revogado por interesse da administração, diante da nova política determinada pelo governador Blairo Maggi.

A empresa José Ciro Jardim Prates – EPP (Empresa de Pequeno Porte), prestava o serviço de alimentação para as cadeias e o presídio em funcionamento na Capital há mais de oito anos. Seu contrato está sub judice, em função de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual, por conta da baixa qualidade da alimentação fornecida e seus altos custos, em média R$ 11, 50 por unidade.

O fornecimento da alimentação para o Complexo da Miranda Reis (Polícia Judiciária Civil), Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger, Delegacias de Veículos, do Porto, do Coxipó e de Menores e o Complexo do CPA, em Cuiabá; da Cadeia Pública de Várzea Grande e Delegacias Municipal e de Menores, em Várzea Grande e da Cadeia Pública e Delegacia de Menores de Rondonópolis será feita pela empresa Rodrigo Peres Pereira e Cia Ltda, procuradora (representante legal) do atual fornecedor de alimentação para presídios e cadeias de Cuiabá, de propriedade do empresário Valdir Padovani. Até hoje a Sejusp gastava cerca de R$ 18 milhões/ano com o fornecimento de alimentação ao sistema prisional (cadeias e presídios estaduais).