Valor supera em mais de R$ 30 milhões o orçamento atual. Receita corrente líquida estimada é 9,8% superior à deste ano.
Tangará da Serra terá orçamento de R$ 208 milhões em 2012

Tangará da Serra terá um orçamento de R$ 208.947.127,57 em 2013. A Lei do Orçamento Anual do Município tramita na Câmara Municipal através de projeto de lei sob número 161/2012, com votação programada para até o dia 10 de dezembro, antes do recesso legislativo.

A peça orçamentária foi apresentada e discutida em audiência pública promovida pelos poderes Executivo e Legislativo na última quarta-feira (17.10), no plenário da Câmara. A audiência foi conduzida pelo Executivo, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com a presença do prefeito Saturnino Masson, secretários e vereadores.

Dos R$ 208,9 milhões orçados para o próximo ano, R$ 161,5 milhões são para a Administração Direta. Os valores restantes são previstos para o Samae (Administração Indireta) – R$ 37,39 milhões – e o Instituto Municipal de Previdência Social – R$ 10 milhões.

As Receitas Correntes do município, por sua vez, ficaram estimadas em R$ 159,6 milhões que, com as devidas deduções legais do Serraprev e Fundeb, se convertem numa Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 143.157.348,99.

Na receita total da Administração Direta, as receitas correntes somam R$ 159,63 milhões, com destaque para R$ 23 milhões em Receitas Tributárias e R$ 108,7 milhões para as Transferências Correntes. Nas Receitas Tributárias, as principais fontes são o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 8,6 milhões previstos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com estimativa de R$ 4,8 milhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 4,1 milhões. O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) representa uma estimativa de receita de R$ 2 milhões, enquanto a previsão de receita com taxas e contribuição de melhoria chega a R$ 2,1 milhões.

Nas Transferências Correntes, a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) representa uma estimativa de receita na ordem de R$ 27,93 milhões, enquanto a previsão relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 24,6 milhões. O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - deverá render ao município, em 2012, uma arrecadação de praticamente R$ 6 milhões.

CONVÊNIOS - Uma previsão de receitas que chama atenção para 2013 diz respeito às Receitas de Capital, referente aos convênios que podem ser firmados entre o município e os governos federal e estadual. Os valores podem chegar a R$ 56,7 milhões. Neste grupo de receitas estão incluídos, por exemplo, os projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal) e demais projetos desenvolvidos pelo município e protocolados principalmente em Brasília.

DESPESA – O valor orçado para custear despesa com pessoal da Administração Municipal é de R$ 73,6 milhões, o que equivale a pouco mais de 51% da receita corrente líquida e R$ 4 milhões para a despesa da Câmara Municipal, valor este que corresponde a 2,8% da RCL. O limite de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

As Despesas Correntes ficaram fixadas em R$ 132,7 milhões, distribuídos em pessoal, juros, encargos e outras despesas correntes. Já os investimentos do município estão fixados em R$ 65,7 milhões, com base na projeção das receitas.