Proposta garante conselho para deficientes de MT

Se depender da Assembléia Legislativa, a estrutura do governo estadual passará a contar com o Conselho para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEAPPD), um órgão consultivo para os temas relacionados às suas questões.

O conselho deverá acompanhar e avaliar as políticas voltadas para a pessoa portadora de deficiência, propondo as alterações consideradas necessárias e sugerir políticas públicas, campanhas de sensibilização e de conscientização, e programas educativos a serem desenvolvidos por órgãos estaduais e em parceria com entidades da sociedade civil.

Segundo o autor do projeto que cria o conselho, deputado Humberto Bosaipo (sem partido), o órgão deverá estar articulado com os Conselhos Estaduais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Saúde, e atuar como fórum permanente de discussão sobre as questões relativas aos deficientes.

Com a aprovação do projeto, o CEAPPD será composto por quatro representantes do governo, três de movimentos de pessoas portadoras de deficiência – atendendo a globalidade das deficiências – indicado pelas entidades ligadas aos movimentos e dois representantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas portadoras de deficiência, também indicados pelas entidades citadas.

O Ministério Público estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e as universidades serão convidados a participar do conselho. A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e a colaboração técnica dos demais órgãos estaduais nele representados.

“A mobilização de diferentes segmentos da sociedade civil para defender e promover os direitos da pessoa humana em suas múltiplas dimensões (civis, políticas, sociais e econômicas) não é tarefa do estado nem do governo. No entanto, eles podem e devem colaborar nessa tarefa, ter agilidade e presteza no diálogo com esses segmentos e disposição para atender as legítimas necessidades decorrentes dessa mobilização”, justificou Bosaipo.

O parlamentar considera os conselhos instâncias de encontro entre o governo e esses segmentos mobilizados da sociedade, capazes de propor campanhas de conscientização ou programas educativos.