Reativação da loteria de MT depende de emenda

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alencar Soares (PTB), afirmou hoje (27), que o secretário-chefe da Casa Civil, deputado licenciado Joaquim Sucena (PFL), deve encaminhar à Assembléia Legislativa, um substitutivo alterando o projeto original que reativa as atividades da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat).

A proposta foi aprovada pelos parlamentares no ano passado. Porém, o projeto ainda não foi sancionado pelo governador Blairo Maggi (PPS). Segundo Alencar Soares, a matéria está ainda na Casa Civil para ser alterada.

“O projeto está nas mãos do deputado Sucena, que irá fazer um substitutivo na matéria. Feito isso, ele (Sucena) o encaminhará à Comissão para ser analisado pelos seus membros. No momento, a proposta não está na Assembléia”, disse Soares.

Segundo o presidente da CCJ, a Assembléia está aguardando posicionamento do deputado Sucena sobre as alterações na proposta original. “Somente depois disso é que vamos dar o parecer final da matéria”, destacou.

Na justificativa da proposta original, o deputado Sucena argumenta que a reativação da loteria estadual em Mato Grosso “vai gerar novos empregos e ao mesmo tempo garantir mais uma fonte para o custeio de atividades de grande interesse social, além do crescimento da economia”.

Ainda de acordo com o texto original do projeto de lei, do total dos recursos arrecadados pela atividade lotérica 50% serão destinados para a secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Para a Secretaria de Trabalho de Emprego e Cidadania serão destinados 20%. Mais 10% para a Secretaria de Ciência, Tecnologia em Ensino Superior, 10% para o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público e outros 10% para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.