Seminário em Cuiabá vai discutir o Estatuto da Mulher

Cuiabá vai sediar o primeiro seminário para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto da Mulher. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto aprovou o requerimento da deputada Celcita Pinheiro (PFL- MT), que destaca a importância de estimular esta discussão em todos os estados, a começar pelas capitais.

Celcita Pinheiro, que ocupa a 2a vice-presidência da Comissão, é também a relatora dos projetos de lei que tratam da concessão de habitações para mulheres. Para a deputada, o seminário a ser realizado em Cuiabá atende à necessidade de informar adequadamente a comunidade mato-grossense sobre o Estatuto da Mulher e de oportunizar o debate com todos os segmentos sociais. Posteriormente esta iniciativa deve se estender aos principais municípios de Mato Grosso.

O projeto de Lei nº 1399 que cria o Estatuto da Mulher, do deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ), assegura direitos no âmbito da saúde, habitação, educação, previdência, assistência social e jurídica. Ele prevê, entre outras medidas, que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta, periodicamente, exames de prevenção do câncer de mama, do colo de útero, da hipertensão e programas de acompanhamentos de pré-natal e perinatal, além de programas de orientação, distribuição de medicamentos e dispositivos contraceptivos.

A proposta garante atendimento prioritário à mulher chefe de família, à mãe solteira, à soropositiva, às portadoras de necessidades especiais e àquelas que comprovem incapacidade de manter seu próprio sustento.

O projeto também institui em todas as Delegacias da Mulher, nos estados e no Distrito Federal, o Serviço de Assistência à Mulher, com equipe multiprofissional, para prestar assistência física, psicológica, médica, odontológica, jurídica e social. O Estatuto também cria, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas das Mulheres, o Conselho Nacional da Mulher, com funções de formulação, coordenação, supervisão e avaliação das políticas para mulheres

Na reunião marcada para esta quarta-feira (28), a Comissão do Estatuto da Mulher inicia a realização de audiências públicas. As primeiras convidadas são Rosana de Souza Gonçalves, da delegacia da Mulher e a Guacira César de Oliveira, diretora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).