Senador Pedro Taques diz que AL descumpre leis de transparência

O senador Pedro Taques (PDT) afirmou nesta quarta-feira (17) que a Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual José Riva (PSD), descumpre a legislação que prevê transparência nos órgãos públicos. “Falta transparência à Assembleia. Qual é a cota de combustível de um deputado estadual? Um deputado pode ter quantos servidores? Qual a verba indenizatória disponibilizada para cada parlamentar? Qual o subsídio de cada um? Os meus dados estão no meu site. Os cidadãos mato-grossenses têm o direito de saber quais são os gastos dos parlamentares”.

Taques fez referência às leis 131/ 2009 (conhecida como “lei Capiberibe”) e 12.527/ 2011 ("acesso a informações públicas"). A primeira, por exemplo, prevê a publicação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira por meio eletrônico para acesso público.

Questionado sobre a atuação do Ministério Público (MP) em relação à falta de transparência do órgão, o senador disse que cabe ao procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Ferra, se pronunciar sobre isso. Informou que não pretende protocolar, por exemplo, representação (junto à Justiça, à polícia ou ao próprio MP) sobre o tema. "Agora não. Estou preocupado com a minha atuação".

Taques e Riva vem se confrontando desde o início desta semana, quando começou o horário eleitoral no rádio e TV. O pedetista criticou, em programa eleitoral, repasse extra feito pelo governo estadual à Assembleia. A partir daí, eles começaram a trocar farpas.

"As opiniões do Riva não têm importância para mim. Eu quero saber sobre os recursos de Mato Grosso", disse Taques, ao ser questionado pelo Olhar Direto se as provocações feitas pelo deputado estadual seriam geradas por algum ressentimento decorrente da operação Arca de  Noé. 

Na condição de procurador da República, Taques participou da operação realizada em 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso. As investigações levaram à prisão e condenação de João Arcanjo Ribeiro e também a ações judiciais nas esferas civil e criminal contra Riva, acusado de desvios de dinheiro da Assembleia. 

Riva se reveza entre a presidência (1997-1998, 1999-2000, 2003-2004, 2009-2011, 2011-2012) e a primeira-secretaria (1995-1996, 2001-2002, 2007-2008) da Assembleia. Já foi reeleito presidente para o biênio 2013-2014.

Questionado sobre a manutenção de Riva no poder, Taques respondeu que isso deveria ser explicado pelos deputados que reelegem o parlamentar. "A democracia e a alternância de poder são salutares até para se saber sobre os recursos da Assembleia", disse Taques. O dirigente da Assembleia não atendeu as ligações da reportagem. 

Apoio do PSD

Taques não quis comentar sobre o apoio do PSD ao candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT). Na disputa, o pedetista apoia o candidato Mauro Mendes (PSB). "Não vou falar sobre isso. Mauro é o candidato", disse, quando questionado se o apoio do partido de Riva pode fazer falta a Mendes. No primeiro turno, o PSD lançou a candidatura de Carlos Brito.