Igualdade racial é tema de proposta na Assembléia

A Constituição Federal está servindo de base para Mato Grosso conseguir mais um mecanismo de fortalecimento da sua política de cidadania. Com base em seus textos relacionados às questões étnicas, raciais, de gênero e outras modalidades consideradas excludentes, o governo vai receber sugestão para criar a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CPPIR).

A proposta apresentada pelo vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), acompanha necessidades e pleitos da comunidade afro-brasileira radicada em Mato Grosso para criação do órgão na estrutura administrativa do governo. Para Savi, a coordenadoria deverá funcionar como órgão de assessoramento e de condução das questões inerentes à igualdade racial e em respeito especial à cidadania e às tradições histórico-culturais dos descendentes afro-brasileiros residentes no estado.

“Com a coordenadoria implantada, o governo vai desenvolver ações já desencadeadas em vários estados brasileiros e capazes de defender os direitos e os interesses das comunidades negras, e de fomentar e incrementar ações públicas de inclusão. Ao mesmo tempo, irá agir como meio e instrumento para repelir atos e injustiças de segregação racial”, disse Savi.

O parlamentar lembrou que o governo federal criou recentemente a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a partir da Lei Federal nº 10.678 (23,05.03). A indicação apresentada pelo vice-presidente da Assembléia foi encaminhada ao secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena, e à secretária estadual de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi. O texto constitucional citado fala em “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, além de assegurar repúdio ao terrorismo e ao racismo”, e considera essa última prática crime inafiançável e imprescritível, sujeito a penas de reclusão.

“Não resta dúvida que os comandos constitucionais garantem a fundamentação necessária para afastar toda e qualquer atitude ou ação que tenha caráter excludente, segregacionista ou discriminatório, assentada em racismo, preconceito ou desigualdade racial”, concluiu Mauro Savi.