Adiado prazo para cadastramento de entidades

A data para a instalação do Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que elegerá o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), foi adiado para 30 de abril. Com previsão de acontecer às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), no CPA.

A mudança aconteceu, segundo a superintendente de Defesa do Consumidor, Vanessa Rosin, que integra a Comissão Eleitoral para eleição das entidades não-governamentais, pelo pouco tempo que as organizações representantes da sociedade tiveram para se cadastrarem.

“Considerando a necessidade da participação da sociedade civil de forma organizada, democrática e com maior amplitude possível, resolvemos prorrogar o prazo em decorrência do pouco tempo para a realização do Fórum e para a eleição das instituições que constituirão o Condecon”, explicou Vanessa Rosin.

Durante a próxima semana, as entidades que se interessarem em constituir o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, com o objetivo de proteger aos consumidores e a todo o cidadão, devem apresentar sua ficha cadastral e a documentação exigida na Superintendência de Conselhos da Setec ou pelo telefone 613-5729.

Condecon - Publicado em Diário Oficial (29.03), o convite para composição do Fórum e execução da primeira eleição dos representantes não-governamentais do Conselho se estende a entidades que possuam representatividade estadual, executem ações sociais, existam legalmente há pelo menos dois anos e sejam preferencialmente de utilidade pública.

Diferente da atuação do Procon, o Conselho atuará na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor no Estado de Mato Grosso. Criado pela Lei Nº 7.813, o Condecon, depois de constituído, terá a finalidade de promover, planejar e supervisionar a política pública estadual de defesa do consumidor.

Para a Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, a instalação do fórum e a criação do Condecon vêm ao encontro da política de desenvolvimento social aplicada pela Setec em todo o Estado.