Os projetos teriam que ser votados antes das eleições para não correr o risco dos vereadores legislarem por causa própria
Presidente da Câmara defende que aumento de subsídios está previsto em lei

Os parlamentares de Sorriso ainda aguardam o veto aos Autógrafos de Lei 54/2012 e 55/2012, que determinam o aumento dos subsídios do prefeito, vice, vereadores e secretários. A decisão foi anunciada ontem (16.10) pelo prefeito Chicão Bedin (PMDB).

Hoje (17.10), em coletiva de imprensa, a presidente da Câmara de Vereadores, Prof. Marisa Netto (PSD), rebateu a declaração do chefe do Executivo e disse que imoral é deixar os pacientes sem cirurgias. “Injusto é pagar R$ 400 por mês aos funcionários da Cooper Líder – cooperativa que presta serviços a Prefeitura, é aguardar a data das cirurgias, exames, consultas marcadas pela Secretaria, mas ter a triste notícia de que foram canceladas depois das eleições. Imoral é não oferecer remédios que são de direto dos cidadãos”, contestou.

Quanto ao reajuste dos subsídios, Marisa destacou que os cálculos foram baseados na reumuneração dos deputados estaduais. Os parlamentares municipais podem receber entre 20% a 75% dos valores pagos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que irá somar em 2013, R$ 20.042,37.

O pagamento mensal aos vereadores também é determinado conforme o número de habitantes. Nos municípios entre 50 a cem mil habitantes o subsídio aos parlamentares pode chegar até R$ 8.016,90. Marisa destacou que o valor aprovado na Câmara de Sorriso é de R$ 7,9 mil, mas com os descontos na folha de pagamento, o volume não passa de R$ 5,8 mil.

Referente à data de analise e votação dos dois projetos de lei – no dia 5 de outubro, a presidente destacou que foi uma decisão tomada em conjunto. Ela explicou que se os aumentos fossem votados na 32ª Sessão, no dia 1º de outubro, o tema poderia ser utilizado em campanha eleitoral, prejudicando inúmeros candidatos.

Questionada se a votação dos projetos poderia ser após o pleito, Marisa destacou que não seria uma avaliação imparcial. “Se fossemos votar depois das eleições todos corriam o risco de legislar por causa própria, o que fere a ética do vereador. Pois aqueles que ganharam a disputa eleitoral poderiam defender o aumento e aqueles que perderam poderiam reprovar o projeto”.

Na entrevista, a presidente da Casa de Leis também frisou que aqueles legisladores, gestores e secretários podem doar o subsídio caso julgam o valor irregular. “É lei e devemos alterar os subsídios de quatro em quatro anos. Acreditamos que estes pagamentos mensais são condizentes com o trabalho e com as responsabilidades dos vereadores e gestores”.

Para prefeito, a Câmara aprovou subsídio de R$ 19 mil, que antes era de R$ 11,3 mil. Para o vice-prefeito o valor passou de R$ 5,650 mil para R$ 12 mil. O pagamento aos secretários, que recebem R$ 7 mil, subirá para R$ 11,5 mil.

Aumento de vereadores

Questionada sobre a possibilidade de se alterar novamente o número de cadeiras no Poder Legislativo de Sorriso, Marisa lamentou as articulações de alguns políticos e disse que as leis não podem ser criadas a fim de se beneficiar.

“Tudo o que nós discutíamos e aprovávamos era tido pela bancada de situação como errado. Em junho do ano passado nós havíamos definido que o número de vereadores seriam 15, porque entendíamos que o município comportaria a quantidade. No entanto, no início deste ano, recebemos um abaixo assinado organizado por pessoas ligadas ao prefeito que solicitavam a redução. Nós atendemos o pedido, e agora este mesmo grupo quer aumentar. O que dá para entender é que a quantidade de cadeiras só estará certa quando convém a algumas pessoas”, criticou.

A presidente relatou que ainda não recebeu nenhum documento oficial para que sejam revistas as vagas aos parlamentares. “Esta á uma decisão da Justiça”, finalizou.