Campanha propõe ação judicial contra União por Fundef

Brasília - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 120 entidades e movimentos sociais, pediu à Procuradoria-Geral da República que entre com ação na Justiça para obrigar o governo federal a cumprir a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Estimativa das entidades mostra que o governo deixou de repassar R$ 13 bilhões a Estados e municípios desde 1998, quando o Fundef começou a funcionar nacionalmente.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao governo do Rio Grande do Norte. Embora não tenha havido julgamento de mérito, a decisão acatou a tese de que o governo federal erra ao calcular o valor mínimo de investimento por aluno/ano, que, na prática, define quanto deverá ser repassado pela União a Estados e municípios.

Liminar concedida em 1999 pela 19.ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo, segue caminho igual.

PSDB e PT

A briga é antiga e, no governo de Fernando Henrique (PSDB), o PT sempre engrossou o coro de queixas. Mas a situação continua, um ano e três meses após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, a assessoria do ministro da Educação, Tarso Genro, informou que ele não ia se pronunciar sobre o pedido das entidades.

Tarso já sinalizou que o problema poderia ser resolvido com a criação do Fundeb, um fundo para financiar não só o ensino fundamental, mas a pré-escola e o ensino médio. "Se o governo não cumpre nem a Lei do Fundef, imagina com o Fundeb para toda a educação básica", disse a coordenadora da Campanha, Denise Carreira.

O Fundef deve movimentar este ano R$ 28 bilhões, dos quais apenas R$ 500 milhões são recursos repassados pela União. Pelas estimativas, se o governo cumprisse a lei, deveria contribuir com R$ 4 bilhões.