Assembléia sedia debate sobre ensino público

o Comitê Estadual da Campanha Nacional pelo Direito a Educação (CECNDE) em parceria com a Assembléia Legislativa sediaram na tarde desta quinta-feira (22), no Plenarinho Milton Figueiredo, audiência pública para discutir a questão educacional de Mato Grosso.

Durante o evento, que contou com cerca de 80 pessoas, dentre eles representantes da sociedade organizada, o presidente do Sintep, Julio César Viana, da Secretaria de Educação (Seduc), Zileide Lucinda dos Santos e da Undime, Zilda Maria de Queiroz, o público teve a oportunidade de expressar suas reivindicações e questionar aos deputados membros da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social do Legislativo sobre as iniciativas que poderão ser colocadas em prática para uma educação efetiva com qualidade.

Para o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social, deputado Humberto Bosaipo (sem partido) o debate é um ponto de partida para uma nova dinâmica a ser empreendida na Comissão de Educação.

Dentre as ações destacadas por Bosaipo estão: a implantação do Plano Estadual de Educação, a valorização dos profissionais da educação por meio de aperfeiçoamento e incentivos salariais.

Além disso, o deputado defendeu também o cumprimento da Lopeb e o estabelecimento de um conteúdo programático com ênfase para a formação do espírito de cidadania dos jovens. “Vamos continuar lutando para que a lei seja efetivamente cumprida”.

Dentre as diretrizes da campanha, lançada em nível nacional, está a de mobilizar toda a sociedade para mostrar seus direitos previstos em Lei. “É também uma forma de pressionar os governo federal e estadual para priorizar a educação. Por isso, o lobby pela Educação é uma das maneiras usadas na campanha.

E a participação da Assembléia é significativa nesse evento”, disse o coordenador do CECNDE, Paulo Eduardo dos Santos.

Santos defende a necessidade de ampliar os recursos financeiros para a educação, a começar pela derrubada do veto aposto ao Plano Nacional de Educação.

“Fazendo isso, com certeza, a educação terá alguns benefícios. Mas, não basta, é preciso valorizar os profissionais com melhores salários e infra-estrutura adequada, bem como a implantação de uma gestão democrática, onde a sociedade tenha participação ativa”, afirmou.

O deputado federal Wilson Santos elogiou o governo de Fernando Henrique Cardoso pela universalização do Ensino Fundamental graças a criação do Fundef. “Espero que o novo governo possa dar continuidade e aprimorar cada vez mais o Fundef e universalizar de uma vez por todas o Ensino Médio em todo o país”.

Ao avaliar como positiva a audiência pública, o presidente do Sintep, Julio César Viana destacou a importância da implantação do processo de inclusão digital, investimentos nas escolas, tecnologias, instrumentos pedagógicos, dentre outros.

“É preciso observar que nos próximos cinco anos, cerca de 80% dos profissionais da educação estarão se aposentando”, lembrou Viana, ao se referir na falta de incentivos salariais para que novos formandos ingressem na profissão. Por conta disso, Viana chegou a mencionar sobre a sua progressão profissional e regressão salarial.

Para a deputada Vera Araújo (PT) o momento é para debater os problemas educacionais do país.

“Vamos batalhar para que concretizar de fato a universalização do Ensino Fundamental, a demanda da educação infantil com creches e pré-escolas, bem como a educação especial e a de jovens e adultos”, afirmou.

Participaram também a coordenadora geral de Monitoramento de Programas e Projetos Educacionais do Mec, Tânia Tereza Pascoalini; o promotor da Infância e do Adolescente, José Antonio Borges, os deputados José Carlos de Freitas (PFL), Carlão Nascimento (PSDB) e Eliene Lima (PSB).