Governadores do PMDB lançam manifesto no PR

Os governadores do PMDB, Roberto Requião, do Paraná; Luiz Henrique, de Santa Catarina; Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul; Rosinha Garotinho, do Rio de Janeiro; e Jarbas Vasconcellos, de Pernambuco que se reuniram hoje em Curitiba já encaminharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o manifesto assinado por todos com sugestões e reivindicações para a política econômica do governo federal.

Eles reclamam que os estados estão sem recursos e pedem algumas mudanças que se resumem basicamente na revisão do conceito de receita líquida sugerindo que o cálculo das parcelas das dívidas dos estados com a União desconte o que é investido em saúde, educação e combate à pobreza. Solicitam um fundo de compensação das exportações, outro para o desenvolvimento regional, além de investimentos em saúde, habitação, saneamento e infra-estrutura para que o crescimento econômico seja retomado.

O governador de Santa Catarina classifica algumas medidas como urgentes.A principal é a falta de compensação para as exportações, que estaria ameaçando o caixa dos Estados. A governadora Rosinha Garotinho disse que eles querem apenas o cumprimento das promessas e dos acordos feitos no ano passado.

A íntegra do manifesto:

"Tendo em vista as dificuldades financeiras crescentes pelas quais passam os Estados da Federação, os Governadores do PMDB, dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco, vêm à presença de Vossa Excelência solicitar o que segue:

1. Revisão do conceito de Receita Líquida Real. Alteração da base de cálculo para o estabelecimento do limite de pagamento do serviço da dívida dos estados, excluindo as vinculações constitucionais relativas à saúde, educação, fundos de combate à pobreza, e a inclusão no intra-limite das dívidas hoje consideradas extra-limites.

2. Fundo de Compensação das Exportações. Cumprimento imediato do acordo assumido pelo governo federal com os governadores, quando das discussões das Reformas Previdenciária e Tributária, no sentido de elevar para 8,5 bilhões de reais ¿ em 2004 ¿ o montante disponibilizado nos fundos de compensação das exportações, que deveria ter sido pago, mensalmente, a partir de janeiro deste ano.

3. Fundo de Desenvolvimento Regional. Viabilização integral e efetiva do Fundo de Desenvolvimento Regional do Semi-árido, no valor de 2 bilhões de reais.

4. Desenvolvimento Econômico. Adoção de medidas urgentes, voltadas à imediata retomada do desenvolvimento econômico, tais como investimentos em habitação, saúde, saneamento básico e infra-estrutura, para incremento da geração de emprego e distribuição de renda.

Certos do compromisso de Vossa Excelência com os superiores interesses do País, aproveitamos o ensejo para transmitir nossas mais cordiais saudações".