CEDN debate solução para Mata Cavalo

Uma comissão, cujos membros foram definidos nesta terça-feira (20.04), numa reunião realizada no Quilombo de Mata Cavalos, zona rural de Nossa Senhora do Livramento (41 km de Cuiabá), vai discutir a elaboração de propostas a serem levadas aos governos Federal e Estadual para definir a demarcação da área onde hoje vivem aproximadamente 300 famílias. São cerca de 500 famílias cadastradas, descendentes de escravos, e que detêm direitos sobre uma área de 13,7 mil hectares que vem sendo alvo de litígio há mais de dez anos, já que em torno de 40 fazendeiros e pequenos proprietários também ocupam o local.

Foram indicados para compor a comissão os representantes de organismos governamentais e não-governamentais. São elas: as entidades representativas das seis comunidades de quilombolas em Mata Cavalo, encabeçadas pela Associação Sesmaria Boa Vida-Quilombo Mata Cavalo; a Associação A Cor é Bela, que representa os quilombolas do município de Vila Bela da Santíssima Trindade; Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento; Secretaria de Estado da Casa Civil; Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento; Assembléia Legislativa; Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

A reunião foi organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDN) para discutir o decreto federal de número 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. “Esta reunião marca o início de uma negociação concreta”, disse Francisco Assis Oliveira, presidente do conselho que é vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec). O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, lamentou a ausência de um representante do Incra na reunião. “A presença de alguém do Governo Federal poderia ajudar a dar um rumo e colocar ponto final nesse impasse”, disse o prefeito.

O próprio município de Livramento enfrenta dificuldades por falta da regularização fundiária. Segundo o prefeito, mais de 50% das terras rurais não possuem documentação. Essa situação, em que muitos dos ocupantes das terras são posseiros, prejudica o desenvolvimento da cidade. “Falta segurança para alguém investir aqui. Os recursos federais também não chegam, pois a apresentação da documentação é uma das exigências”, relata o prefeito Carlos Roberto da Costa. Grande parte dos posseiros de Mata Cavalo também vive esta situação. Muitas compraram terras de terceiros e possuem escrituras, só que estas, em alguns casos não são registradas. Outros são simplesmente grileiros.

A presidente geral do Quilombo, Tereza Conceição Arruda, expressou a preocupação e anseio de representantes de seis associações das famílias que vivem ali. “Queremos a posse da nossa terra que foi dos nossos antepassados. Queremos propostas que saiam do papel. Chega de viver debaixo de barracos de lona”, disse a presidente, que nasceu e se criou no local. Entre as reclamações contra os fazendeiros, está a de que eles derrubam cercas e soltam o gado para destruir as lavouras dos quilombolas. O capitão da PM Rubem Padilha, que representou o comando do 4° Batalhão da Polícia Militar de Várzea Grande, garantiu que a instituição está empenhada em trabalhar para evitar qualquer violência envolvendo o quilombo. “Confiem na Justiça”, disse Padilha.

De posse de algum documento, alguns ocupantes das terras entram na Justiça para tirar os remanescentes de suas terras. É o caso da dona Josefina Francelina da Costa, 50 anos, quatro filhos e três netos. No próximo dia 29, ela e o marido, Procópio João da Costa, e mais onze famílias foram intimadas a comparecer a uma audiência na 3ª Vara Cível, em Várzea Grande. O autor da ação, Fernando Batista Correa, busca na Justiça o direito de também permanecer na área.

Uma das soluções que a comissão poderá buscar junto ao Governo Estadual é quanto à indenização das benfeitorias feitas na área pelos proprietários e posseiros. O secretário-executivo do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários (órgão ligado à Casa Civil), Eudes Ferreira, garantiu que o Governo tem agido na mediação de conflitos e na busca de soluções. “Embora a solução para Mato Cavalo seja da competência federal, já que a área é de jurisdição da União, o governo do Estado vai se empenhar para resolver esta questão”, afirmou.

O conselho também discutiu em Livramento a aprovação de uma Instrução Normativa pelo Conselho do Incra, em 25 de março deste ano, que trata do assunto de demarcação de terras quilombolas, e a criação da Lei 7.775, de 26 de novembro de 2002, pelo Governo do Estado, que instituiu o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso. Segundo o presidente do CEDN, Francisco Oliveira, serão realizadas outras reuniões no Estado para discutir a situação de outros 37 quilombos no Estado, entre eles, o de Vila Bela de Santíssima Trindade.