Nova Marilândia começa instalação do Conselho Tutelar

Teve inicio ontem à noite a implantação do Conselho Tutelar no município de Nova Marilândia, com uma reunião ampliada em que participaram vários segmentos da sociedade civil organizada, além de pais, jovens, vereadores, profissionais liberais, entre outros, e discutiram questões relacionadas a crianças e adolescentes.

A Primeira Dama, Secretária Municipal de Ação Social e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marli Becker Santos, destacou a preocupação em fazer funcionar o conselho em sua cidade, visando garantir os direitos da criança e do adolescente. “Nosso empenho em instalar o Conselho Tutelar é para garantir que crianças e adolescentes possam ter seus direitos cumpridos na prática. A atual administração tem tido essa preocupação, mas o conselho é o caminho correto atualmente” ressaltou Becker Santos.

O Comandante do 18º Comando de Policiamento de Área de Diamantino, Tenente Coronel Revelis, falou sobre o apoio da corporação ao Conselho Tutelar, abordando outros assuntos como o objetivo da PM, amparo legal para atuação, visão da comunidade ao “menor infrator” e a parceira com o conselho.

Vice-Presidente do Conselho Estadual do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Célia Assis, falou sobre as atribuições dos Conselhos Tutelares e os procedimentos para a eleição dos Membros do Conselho Tutelar.

O objetivo é esclarecer à comunidade os procedimentos necessários para a implantação do Conselho Tutelar no município, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o Estatuto, os cinco representantes do Conselho devem ser escolhidos pela população através de voto direto. O CMDCA do município disponibiliza em edital o convite para os cidadãos interessados em pertencer ao Conselho e, após o encerramento das inscrições, é realizada uma eleição.

O Conselho de Direitos, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil funciona como órgão formulador de políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes do município, partindo de um diagnóstico das necessidades do local. Já o Conselho Tutelar tem o papel de fiscalizar a aplicação do Estatuto e exigir providências quanto aos direitos violados. “Esse é um dos motivos pelos quais os representantes do Conselho Tutelar devem ser eleitos e não indicados”.

O Prefeito Municipal, José Aparecido dos Santos (PFL), Cidinho, destacou a importância da organização do conselho, mas que a estrutura familiar é muito maior ainda. Cidinho assumiu o compromisso de dotar o órgão de toda estrutura necessária para o desempenho de suas atividades. “A instalação do conselho não quer dizer que nós enquanto cidadãos temos que cruzar os braços, pelo contrário, devemos sim, nos unir para que o resultado seja satisfatório para todos nós” frisou.

De acordo com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marli Becker Santos, o objetivo é até o final deste mês, realizar a eleição e empossar os membros do conselho, para que eles possam iniciar suas atividades.