Assinatura de telefone pode acabar

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta para dar fim à cobrança de assinatura básica da telefonia fixa e celular.

A sugestão, de autoria da Associação Comunitária de Chonin de Cima (Acocci, de Governador Valadares/MG), modifica a Lei Geral de Telecomunicações. Segundo a Agência Senado, o relator da matéria, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), acatou a justificativa da associação de que a medida ajudará a manter o acesso dos usuários de baixa renda aos serviços telefônicos.

Com a alteração, as operadoras do serviço telefônico fixo comutado e dos serviços móveis só poderão cobrar pelo que foi efetivamente consumido pelo usuário - ou seja, as chamadas feitas ou recebidas no sistema a cobrar -, ficando vedada a cobrança de qualquer outro valor referente à assinatura mensal ou taxas semelhantes.

De acordo com a associação, é muito grande hoje o número de consumidores que ficam inadimplentes por não conseguirem pagar as contas telefônicas, situação que se agrava com o desemprego e o achatamento salarial. Além deste motivo, disse a Acocci, as empresas cobram a assinatura básica do consumidor quer ele use ou não o serviço que é posto à sua disposição.

Segundo a Agência Senado, o fato de a proposta ter sido aprovada pela Comissão, no entanto, ainda não faz com que ela se torne efetiva. A sugestão seguirá agora para leitura no Plenário, para depois se tornar um Projeto de Lei.