O valor das ações, de acordo com a acusação, seria de R$ 493 milhões. Landim alegava que o empresário havia lhe prometido uma fatia de 1% da holding em um manuscrito feito durante uma viagem a Londres.
A decisão saiu nesta terça-feira (16/10), em sessão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desobrigando Eike a paga a indenização pedida pelo ex-executivo do Grupo EBX.
Segundo o advogado de Landim, Sergio Tostes, ele ainda decidirá se recorrerá ou não à decisão. Já o advogado Sérgio Bermudes, que defendeu Eike, disse que o valor poderia ultrapassar "muito" os R$ 500 milhões. Ele disse crer que a disputa não será levada a uma instância superior.
A Justiça referendou em segunda instância decisão anterior, que não reconheceu no escrito valor jurídico que obrigasse Eike a fazer a transferência das ações.
Entenda o caso
Engenheiro e ex-presidente da BR Distribuidora, Rodolfo Landim foi por quatro anos o braço direito de Eike Batista nas empresas do grupo EBX. Landim deixou o grupo em 2010, depois de sérios desentendimentos com o bilionário.
No centro da briga, estava o pagamento de bônus e participações que teria sido acertado quando Eike convidou Landim para deixar a BR Distribuidora e integrar o grupo EBX, atraído por um salário mensal de R$ 300 mil.
Na época, o grupo de Eike era avaliado em US$ 300 milhões, quase 1% do que valia quando Landim deixou o conglomerado: US$ 27 bilhões. O contrato de Landim também lhe dava direito a 1,5% da Centennial, a empresa pessoal de Eike que, na estrutura societária, fica acima da holding EBX.
Outro ponto de atrito foi o anúncio, por parte de Landim, de que escreveria um livro intitulado "Fator X" sobre os bastidores da criação da fortuna de Eike.
Ao lado de Eike, Landim participou das ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) de cinco empresas do grupo, MMX (mineração), LLX (logística), OGX (petróleo), MPX (energia) e OSX (navegação), hoje avaliadas juntas em dezenas de bilhões de reais. Landim deixou a BR tido como um dos melhores executivos da Petrobrás. Nos quadros da estatal, o engenheiro cultivou boas relações com a então ministra e hoje presidente Dilma Rousseff.
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