Projetos prioritários da Sejusp recebem sinalização positiva em Brasília

Secretários de Justiça e Segurança Pública de todo o país cobraram na quarta-feira (14.04), em Brasília, durante a reunião conjunta do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), e a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, mais agilidade, critério e objetividade do governo federal na celebração de convênios e repasse de recursos para os Estados.

Durante a manhã, os dois Conselhos mantiveram reuniões em separado e na parte da tarde, para discutir a situação de estrangulamento do Sistema Penitenciário Brasileiro, foi realizada uma reunião conjunta.

De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, existe um descontentamento por parte dos gestores, com relação as posições que vem sendo adotadas pelo Ministério da Justiça. “No discurso, a política de segurança pública vem sendo imposta sem levar em consideração as especificidades e a capacidade financeira de cada Estado”. Na opinião do secretário, o Ministério da Justiça está refém das limitações financeiras estabelecidas pela equipe econômica do Governo Federal.

“O Ministério precisa tomar medidas mais enérgicas de ordem financeira e promover as alterações legislativas necessárias para o estabelecimento de uma política de segurança pública que atenda metas de redução da criminalidade no país”, salientou.

MATO GROSSO – Com relação ao Estado, o ministro Thomaz Bastos assegurou que os recursos relacionados aos convênios celebrados no ano passado serão liberados integralmente até o mês de maio.

No valor de R$ 4,5 milhões de reais, esses recursos serão investidos na implantação de Centros Integrados de Segurança Pública em Cáceres e Pontes e Lacerda, em Tecnologia da Informação e no setor de Perícias e Identificação.

Célio Wilson entregou ao secretário nacional de Segurança Pública, Luís Fernando Correia, um levantamento com os projetos considerados prioritários para o Estado, em 2004. Na conversa que manteve com o secretário nacional, Luis Fernando sinalizou positivamente com relação ao repasse dos recursos destinados à implementação da segunda etapa do Ciosp – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, e do Grupamento Especial de Fronteira – Gefron, recursos que serão investidos na aquisição de equipamentos.

Desse montante, uma parte será destinada ainda à reforma e compra de equipamentos para o complexo de Perícia e Identificação onde existe a possibilidade de ser implantado um laboratório forense de DNA. Esses recursos serão também aplicados no projeto de atualização dos mapas geo-referenciais e implantação da Corregedoria Integrada. Os recursos, provenientes do Senasp, num total de aproximadamente R$ 15 milhões de reais, serão repassados em etapas. Ainda do Senasp, já estão alocados R$ 40 milhões para aquisição de veículos para os Estados.

SISTEMA PRISIONAL – Com relação ao Sistema Prisional, os secretários pediram a liberação dos recursos e descontengiciamento do Fundo Penitenciário Nacional com a adoção de critérios objetivos na distribuição desses recursos. Uma das propostas, defendida pelo Estado de São Paulo, estabelece como critério para repasse dos recursos a população carcerária do Estado. Mato Grosso se manifestou contrariamente a essa idéia, explicou o secretário. “Com uma população carcerária de aproximadamente 180 mil detentos, com esse critério São Paulo ficaria com 35% dos recursos”. Na avaliação do secretário é necessário aprofundar a discussão, analisando a capacidade de investimento de todos os Estados.

Na próxima reunião do Colégio de Secretários, em Curitiba, no dia 07 de junho, o assunto voltará a ser pauta de discussão.