Escolas inadimplentes com PDDE devem procurar a Seduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Fundo Estadual de Educação (FEE) informa às escolas estaduais, que o prazo limite para enviar a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), é o próximo dia 20 de abril. O PDDE é uma ação do Ministério da Educação (Mec), executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que consiste no repasse de recursos diretamente às escolas de Ensino Fundamental da rede pública.

Segundo a superintendente Financeira da Seduc, Ana Carolina Costa, das 527 escolas estaduais que atendem o ensino fundamental em Mato Grosso e recebem o repasse do PDDE, apenas 400 estão em dia com a prestação de contas. “As escolas que não enviarem, a prestação de contas do ano passado, não receberão o repasse deste ano e ainda ficarão sujeitas às demais sanções”.

A Seduc tem até o dia 30 de abril, para encaminhar ao FNDE, os relatórios de regularização das escolas inadimplentes. O valor transferido a cada unidade é determinado com base no número de alunos matriculados no Ensino Fundamental ou na Educação Especial, de acordo com o Censo Escolar do ano anterior.

Os recursos do PDDE podem ser utilizados em qualquer uma das seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

Qualquer dúvida que as escolas encontrem no preenchimento e entrega da prestação de contas, pode ser esclarecida na Seduc, pelo telefone (65) 613-6398.