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Repórter News - reporternews.com.br
Educação/Vestibular
Quarta - 14 de Abril de 2004 às 11:41

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o lançamento do programa Universidade para Todos, que pretende abrir vagas para alunos pobres nas universidades privadas em troca de incentivos fiscais. Já havia até solenidade marcada para amanhã no Palácio do Planalto, com convites distribuídos para a assinatura da medida provisória que criaria o programa. O adiamento é por prazo indefinido.

Surpreendido à tarde com a notícia, o ministro Tarso Genro (Educação) tem audiência hoje com Lula. Segundo a Casa Civil, não há nem decisão se o programa será criado por medida provisória, como o Ministério da Educação havia anunciado. O subchefe de Ação Governamental, Luiz Alberto dos Santos, disse que são aguardados os "demonstrativos" do programa.

"A tomada de decisão a respeito da proposta Universidade para Todos é exclusiva do presidente da República", disse Tarso Genro, por meio da assessoria.

Na edição de segunda-feira, a Folha informou, com base em dados da Receita Federal e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que as universidades filantrópicas já contam atualmente com incentivos fiscais de R$ 839,7 milhões por ano.

Tarso Genro não considera os incentivos já existentes como custo do programa e calcula que a União abriria mão de até R$ 200 milhões por ano para garantir a abertura de vagas nas entidades de ensino superior com fins lucrativos. Essas ainda não contam com incentivos tributários.

No caso das filantrópicas, a intenção do ministério era converter em vagas para alunos pobres os 20% da receita das instituições que elas são obrigadas atualmente a transformar em bolsas de estudo ou outros tipos de serviço, como gratuidade.

Atualmente, a contrapartida aos incentivos não é fiscalizada. As entidades privadas com fins lucrativos que aderissem ao programa teriam de conceder 10% de suas vagas aos alunos carentes.

Depois de ter sido atacado por reitores das universidades federais, o Universidade para Todos passou a enfrentar, nesta semana, a forte oposição de associações de entidades privadas de ensino superior. Elas alegam que a medida provisória iria ferir a Constituição ao exigir a conversão de 20% da receita das entidades filantrópicas em vagas nessas instituições.

Além disso, as escolas privadas criticaram o percentual de abertura de vagas exigido em troca da isenção do Imposto de Renda e outros três tributos para as instituições com fins lucrativos.




Fonte: Folha de São Paulo

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