Jayme Campos pretende votar Estatuto da Juventude ainda este ano

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), incluiu na pauta de votação desta quarta-feira (16.10) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no primeiro semestre.

“Queremos dar celeridade à tramitação desta proposta, tão importante para a juventude brasileira. Não vamos abrir mão do debate na CAS, mas pretendemos votar o mais rápido possível”, garantiu Jayme Campos.

O texto a ser apreciado pelos senadores da comissão é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e altera a proposta aprovada pela CCJ. O relator na CAS propõe mudanças, como a ampliação da faixa etária a ser beneficiada pela nova lei: de 15 a 29 anos para 18 a 29 anos. “Dessa forma evitamos sobrepor a juventude à adolescência, preservando as peculiaridades dessas etapas da vida”, justifica o senador Paim em seu relatório.

O substitutivo também propõe alterações em relação ao direito à educação para as chamadas comunidades tradicionais e retira a prioridade para a educação em tempo integral para os jovens. “O relator considerou que não há como prever a educação em tempo integral para um segmento populacional que já passou da adolescência e, muitas vezes, precisa conciliar trabalho e escola”, explicou o presidente da CAS.

Meia-entrada e transporte coletivo – Sobre os descontos e gratuidade no transporte coletivo para os jovens, o texto a ser discutido pelo colegiado garante descontos no transporte interestadual somente para os jovens comprovadamente carentes. “Pelo critério da faixa de renda, uma parcela significativa de jovens integrantes de famílias abastadas, mas ainda sem emprego, poderia ser englobada pelo benefício, o qual acabaria sendo custeado por usuários com renda mais baixa do que a deles”, diz o texto a ser votado.

Uma das questões mais polêmicas, que gerou debate entre os senadores, é o direito à meia-entrada em espetáculos culturais e eventos de entretenimento e lazer. O benefício foi mantido no relatório do senador Paim, com a ressalva de que a situação de carência deve ser comprovada.

O estatuto, depois de votado pela Comissão de Assuntos Sociais, será encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)