Tribunal chama governo para discutir normas sobre consórcios rodoviários

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso vai convidar a área técnica da Secretaria de Estado de Transportes para discutir e estabelecer consenso sobre normas que devem ser observadas na prestação de contas dos recursos públicos empregados em obras através dos consórcios rodoviários. A decisão foi provocada pelo conselheiro Antônio Joaquim e o trabalho será coordenado pelo conselheiro Júlio Campos, por ser ele o relator das contas da Secretaria dos Transportes, neste ano.

Na sessão da semana passada, o conselheiro Antônio Joaquim pediu vistas de um processo em que a Secretaria de Transportes solicita o registro de um contrato no valor de R$ 48 milhões para obras de pavimentação no município de Vera, cujo custo por quilômetro quadrado é de aproximadamente R$ 256 mil. Na pauta da sessão plenária dessa terça-feira (13), constava um novo processo da Secretaria de Transportes, dessa vez envolvendo contrato num montante de R$ 23 milhões para pavimentação de um trecho de 76 quilômetros da MT - 242, correspondendo a um custo da ordem de R$ 300 mil por quilômetro quadrado.

A divergência de valores, as dúvidas quanto à natureza jurídica desses contratos, a ausência de projetos executivos das obras e a inexistência de regulamentação específica sobre esse assunto, levaram o conselheiro Antônio Joaquim a sugerir ao Pleno a realização da diligência interna. Considerando a existência de estudos anteriores do Tribunal de Contas e a celebração de consenso sobre normas de gestão e prestação de contas para os consórcios intermunicipais de saúde, foi decidida pelo Pleno a realização de um trabalho semelhante com os consórcios rodoviários, que ficará sob a coordenação do conselheiro Campos.

A expectativa do conselheiro Campos é de elaborar as normas em consenso com a Secretaria de Transportes ainda no decorrer dessa semana, para que os processos que estão sob a sua relatoria retornem à sessão plenária da próxima semana.