Sistema Prisional será tema de discussão em Brasília

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira participa amanhã (14.04), em Brasília, da reunião conjunta do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), e reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ.

A reunião, que está sendo considerada pelos secretários como uma das mais importantes desde a criação do CONSEJ, irá debater a situação dos estabelecimentos penais do país, agravada pela superlotação das prisões verificada a partir do ano passado. De acordo com números do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), mais de 70 mil novos presos entraram no sistema, aumentando o “déficit” nacional de vagas de 57 mil em 2002 para mais de 110 mil em 2003.

Em contrapartida, foram criadas pouco mais de 4 mil novas vagas em 2003, com perspectiva de criação de 10 mil novas vagas este ano, insuficientes para atender a demanda do sistema no país. Segundo o DEPEN, esse quadro é o reflexo do aumento do número de prisões, que saltou de 240 mil em 2002 para 308 mil em 2003.

De acordo com o secretário adjunto de Justiça e do Sistema Prisional, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, que também irá participar da reunião, em todo o Brasil o que se verifica como resultado dessa situação é um estrangulamento do Sistema Prisional. “Com isso estamos presenciando a inviabilização da administração prisional o que torna imprescindível a locação de um volume maior de recursos para investimentos e, em especial, o estabelecimento de um amplo debate com a sociedade e autoridades no sentido de encontrarmos uma saída para essa situação”.

O secretário Célio Wilson de Oliveira disse que os Governos Estaduais, principalmente ao longo do ano passado, vem adotando, de acordo com suas capacidades, medidas isoladas na tentativa de resolver o problema. “Até mesmo a construção de novos presídios vem esbarrando na escassez de recursos federais e estaduais”, salientou o secretário.

Para ele, as perspectivas de mudanças no Sistema Prisional passam por um amplo processo de ressocialização que envolve educação e trabalho, além das condições físicas das unidades, para concretizar o processo de humanização dos presídios.

MATO GROSSO – No Estado, o Sistema Prisional conta com 62 cadeias públicas em todo o Estado, com 2.178 vagas e uma população carcerária de 3.109 presos. Os dados levantados em março mostram ainda que levando em conta os presídios Pascoal Ramos, e sua unidade feminina Ana Maria do Couto, Santo Antônio do Leverger, Cadeia Pública do Carumbé, Casa do Albergado e Mata Grande (Rondonópolis), a população carcerária sobe para mais de 4 mil enquanto o número de vagas é de 3.584, representando um déficit de aproximadamente 2.500 vagas segundo estudos da Sejusp e um levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça.

“De janeiro a dezembro de 2003 a população carcerária teve um aumento de 45% em Mato Grosso saltando de 1.266 para 1.847 presos”, lembra o secretário adjunto, Sebastião Ribeiro.

O aumento da população carcerária é, na avaliação do secretario de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, uma das conseqüências dos investimentos feitos pelo Governo do Estado no sistema.

"A aquisição de novas viaturas, contratações, realização de cursos de capacitação e qualificação tanto na Polícia Judiciária Civil como na Polícia Militar e em outros segmentos da Segurança está tornando o trabalho policial mais eficiente e superlotando nossas unidades prisionais", analisa o secretário.

Para reverter à situação, uma das medidas emergenciais tomadas pelo Governo do Estado, foi a implantação do sistema de módulos de aço, abrindo novas vagas na Cadeia Pública do Carumbé e no Presídio Pascoal Ramos.

“Mas precisamos investis mais não só no sistema mas em ações que visem à inclusão social em todos os níveis, para a população”, ressaltou o secretário Célio Wilson.

Estarão participando da reunião os Ministros da Justiça, Thomaz Bastos, da Previdência Social, Amir Francisco Lando e representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, das Comissões de Segurança Pública, de Constituição e Justiça da Câmara Federal e representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria entre outras autoridades.