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Nacional
Sábado - 10 de Abril de 2004 às 15:24

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O Ministério Público Federal ingressou, em São Paulo, com uma ação civil pública com pedido de liminar para autorizar grávidas a fazerem aborto, quando detectada a morte do feto.

Segundo o procurador Daniel Sarmento, caso a Justiça conceda a liminar, "a ação deverá beneficiar principalmente gestantes de bebês que nascem sem o cérebro".

"Hoje, as grávidas têm que enfrentar um longo caminho até conseguir na Justiça a autorização para retirar o feto que já está morto ou que morrerá assim que nascer. Queremos acabar com esse sofrimento", justifica Sarmento.

Segundo a ação civil pública, para conseguirem fazer o aborto, porém, as gestantes terão que obter antes um laudo dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), atestando a morte da criança.




Fonte: Consultor Juridico

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