Prefeitura contesta informações sobre CIP divulgadas em manifesto

A Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP – sofreu uma alteração na tabela de cobrança para o custeio. Com a nova lei, foram isentados 1.169 consumidores; 5.143 foram beneficiados com redução e, apenas, 514, que são os que utilizam energia em maior quantidade, tiveram aumento do tributo (ver tabela abaixo).

Embora a sanção da lei tenha sido precedida de um longo debate (através do programa que o executivo faz semanalmente na rádio local), que beneficiou os consumidores com menor poder aquisitivo, no último dia 02, protestando contra a lei, alguns consumidores, inveridicamente, divulgaram que os novos valores cobrados variam de R$ 800 a R$ 1.400.

Em pronunciamento oficial, o prefeito Lutero Siqueira, desmentindo os números divulgados durante o protesto, afirmou que o valor máximo atribuído para a CIP atinge a quantia de R$ 527,81, onde se enquadram, somente, 36 indústrias do município. No entanto, caso tenha ocorrido algum engano, Lutero Siqueira pediu para que as contas com valor acima do mencionado fossem apresentadas à Prefeitura. “Embora tenhamos verificado junto a Rede Cemat todos os valores lançados, o que nos fornece a certeza de que não houve registro dos números divulgados, pedimos para que essas pessoas com valores maiores do que R$ 527,81, nos procurem para receber o dinheiro de volta”, argumentou Lutero.

Entretanto, decorridos quatro dias do pronunciamento, ninguém apresentou conta alguma com os referidos valores. “O desafio continua. Quem apresentar a conta com valor à maior, terá seu dinheiro de volta”, reforçou o prefeito.

Com a nova lei, uma parcela muito grande da população foi beneficiada, aumentando os valores para uma pequena porcentagem, conforme tabela abaixo. “A nova lei, estabelece, na verdade, uma justiça social, concedendo isenção e valores reduzidos de contribuição para os que possuem menor renda”, ressaltou Lutero Siqueira. “Nós respeitamos a classe produtiva (comércio e indústria), mas os valores divulgados são inverídicos e não condizem com a política praticada em Guarantã do Norte.”