Convênio garante retenção de imposto a Cuiabá

Juntamente com o aniversário de Cuiabá, completa seu primeiro ano de execução nesta quinta-feira (08.04), o convênio de repasse de parte do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Município, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), beneficiando diretamente a Prefeitura da Capital.

O convênio, com vigência indeterminada, foi assinado no ano passado pelo governador Blairo Maggi, o prefeito de Cuiabá, Roberto França, o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis e o secretário Municipal de Finanças, Vivaldo Lopes, durante as comemorações de aniversário da cidade.

O grande objetivo do convênio foi implementar a retenção do ISSQN pelos órgãos da Administração Direta e Indireta Estadual, inclusive fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, dos pagamentos efetuados a terceiros que tenham incidência desse imposto.

Dessa maneira, a Secretaria de Fazenda retém o ISSQN no ato do pagamento dos serviços, encaminhando mensalmente, para a Central de Arrecadação do imposto, até o dia 10 do mês subseqüente à retenção da Substituição Tributária. Além disso, a Sefaz recolhe o ISSQN retido junto à rede bancária credenciada, até o dia 20 do mês imediatamente posterior à retenção.