Juíza nega pedido de ONG e mantém ouvidor em cargo

A juíza Célia Regina Vidotto, da Vara de Ação Civil e Ação Popular, negou o pedido do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania, a ONG Moral, para que fosse anulada a escolha de Jairo Pereira Rocha como ouvidor-geral do município. 

 

A decisão em favor da Prefeitura de Cuiabá foi proferida nesta sexta-feira (22) pela magistrada, que afirmou não enxergar quaisquer vícios ou ilegalidades no processo de escolha do ouvidor. 

 

A juíza ponderou ainda que todo o processo regulamentado pelo decreto n.º 5.337/13 ocorreu de forma legal e representativa para a sociedade. 

 

O prefeito Mauro Mendes (PSB) considerou a decisão positiva para a sociedade, uma vez que garante o direito da manutenção da ferramenta do ouvidor, que servirá de elo entre o Poder Público e a população. 

 

“Foi um processo democrático, no qual ampliamos o diálogo com as entidades representativas da sociedade civil”, garante o socialista. 

 

A escolha foi realizada em agosto deste ano como forma de a Prefeitura de Cuiabá dar voz à população na atual administração. Para tanto, 10 entidades representativas da sociedade foram escolhidas para indicar nomes, o que culminou com a escolha do representante apontado pela Federação de Comércio de Mato Grosso (Fecomércio). 

 

Além da Fecomércio, foram convidadas para participar da seleção a Federação das Indústrias de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, de Administração, de Economia, de Corretores de Imóveis, de Contabilidade. 

 

Todos os questionamentos da ONG Moral foram negados pela juíza, que, em linhas claras, ponderou que as alegações do Movimento não são suficientes para a solicitação da suspensão dos efeitos da escolha. 

 

“Este fato não é suficiente para ensejar a declaração ou a suspensão dos efeitos do referido ato legislativo”, consta em trecho da decisão.