Ministério intensifica fiscalização sobre transgênicos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reforçará, a partir desta semana, o controle sobre o plantio e a fabricação de produtos transgênicos. A medida faz parte do plano de fiscalização de rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs). A decisão foi anunciada ontem pelo secretário-executivo do Mapa, Amauri Dimarzio, que esteve reunido com os delegados federais de Agricultura dos principais estados produtores de soja (RS, PR, SC, SP, GO, MT e MS) para tratar da inspeção de OGMs, para a qual o governo destinou R$ 3,4 milhões.

Com o reforço da fiscalização nas lavouras, armazéns, transportadoras, laboratórios e indústrias de sementes, rações, farelo, alimentos de origem animal e bebidas, além de portos e postos de fronteira, o Mapa define sua estratégia de ação para cumprir a Instrução Normativa Interministerial nº 01. Ela estabelece as competências dos órgãos federais em relação à rotulagem de transgênicos. Os produtos que contenham mais de 1% de OGMs em sua composição devem apresentar no rótulo um símbolo (um "T" preto em fundo amarelo) alertando aos consumidores sobre a presença dessas substâncias.

"Desde o ano passado, vínhamos fiscalizando a soja transgênica. Agora, vamos intensificar esse trabalho, com o reforço das equipes de fiscais, para cumprir a legislação referente à rotulagem", disse Dimarzio. "Estamos implementando todas as ações necessárias para atender às leis 10.688 e 10.814, além do decreto 4.680." O ministério, afirmou o secretário-executivo, fará coleta de amostras, encaminhamento de material coletado a laboratórios e o pedido de rotulagem de mercadorias ou de identificação de OGMs quando o produto for a granel.

"Vamos envolver nesse trabalho não só os fiscais de defesa sanitária, mas também o pessoal do setor de apoio rural e cooperativismo", revelou Dimarzio. A Secretaria de Defesa Agropecuária cabe fiscalizar transgênicos e a rotulagem de produtos registrados, além de acompanhar as estações experimentais, os pontos de ingressos de importações e os laboratórios oficiais. Já a Secretária de Apoio Rural e Cooperativismo verificará a classificação da soja para consumo humano, armazéns, indústrias, esmagadoras de soja e comércio de rações e farelo.

O consultor jurídico do Mapa, José Silvino da Silva Filho, ressaltou que o descumprimento das normas de rotulagem pode resultar em multa de R$ 16.100, acrescida de mais 10% sobre a produção ou hectare, advertência e interdição da propriedade ou estabelecimento. O ministério notificará ainda o órgão de defesa do consumidor para que adote as providências cabíveis dentro de sua área de responsabilidade. "O decreto 4.680 trata do direito de informação do consumidor", observou. Além do Mapa, os ministérios da Saúde e da Justiça também têm ações relacionadas à fiscalização da OGMs para fins de rotulagem.