Governo parcela ICMS para primeiro estoque das empresas

As empresas que iniciarem suas atividades dentro do Estado de Mato Grosso até 30 de junho terão uma redução no valor da base de cálculo para o pagamento do ICMS Garantido Integral. A medida vale apenas para formação de estoque de estabelecimentos comerciais e industriais em fase pré-operacional.

Empresas do ramo de comércio e serviços vão receber um desconto de 15%, já as indústrias podem contar com redução de 20% sobre o valor da base de cálculo do imposto.

Segundo o secretário Adjunto de Política Econômica e Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, a iniciativa da Sefaz surgiu a partir do diálogo da instituição com os segmentos organizados do comércio e da indústria, buscando atender as necessidades da categoria. "As alterações no programa ICMS Garantido Integral visam o aperfeiçoamento do Sistema Fiscal do Estado, melhorando a tributação".

DESENVOLVIMENTO - A partir do mês de junho, as empresas do comércio e indústria também vão poder parcelar os valores de ICMS, junto a Sefaz, em cima da formação do primeiro estoque.

As empresas comerciais em fase pré-operacional poderão requerer o parcelamento do ICMS devido ao Estado em até seis vezes, já as indústrias podem dividir a dívida com o Fisco em 12 vezes. "Prometemos unir todos os esforços para disponibilizar, através da Internet, essa modalidade de parcelamento, a exemplo do que já ocorre com as demais formas de parcelamento do ICMS Garantido Integral".