Ministério rastreia soja transgênica para fiscalizar rotulagem

Brasília - O Ministério da Agricultura vai rastrear a soja transgênica que está sendo colhida nesta safra para fiscalizar o cumprimento do Decreto n.º 4.680, de 24 de abril de 2003, que determinou a rotulagem dos alimentos que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados na composição.

O rastreamento será possível, segundo o ministério, a partir do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta que os agricultores tiveram de assinar para regularizar o plantio de soja transgênica da safra 2003/2004, conforme previa a Lei n.º 10.814. Ao assinar o termo, o produtor admitia que estava cultivando grãos transgênicos, ou seja, "regularizava" uma produção irregular.

A partir dos cerca de 90 mil termos assinados por produtores de todo o País, o governo vai fiscalizar os elos seguintes da cadeia produtiva de alimentos: cooperativas, indústrias de esmagamento e de produtos e subprodutos de soja. "A chave do cumprimento das regras do decreto está na rastreabilidade da soja transgênica", explicou o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amaury Dimarzio.

O decreto que exige a rotulagem está em vigor desde a semana passada. Os alimentos que contenham ingredientes transgênicos devem ser identificados com um símbolo específico: um triângulo equilátero, com a letra maiúscula T grafada em preto no centro, com fundo interno amarelo ou branco. As empresas que não cumprirem as regras estão sujeitas a multa de R$ 16.000, que pode ser aumentada em 10% por tonelada ou lavoura cultivada ilegalmente. "Em caso de reincidência, as punições dobram", disse o secretário.

Hoje, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, teve reunião com delegados do ministério em oito Estados para detalhar o plano de fiscalização. Segundo Dimarzio, o trabalho deve ser mais intenso no Rio Grande do Sul, onde o plantio de soja geneticamente modificada é mais comum.

O delegado federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, disse que conta com 18 fiscais para fazer a fiscalização nas indústrias. "Acho que esse número é suficiente, mas, se houver necessidade, pediremos ao ministério o deslocamento de pessoal", afirmou. A fiscalização será feita por amostragem.

Em todo o País, o governo conta com 2.670 fiscais agropecuários. Segundo Dimarzio, a fiscalização será feita em indústrias de alimentos de origem animal ou vegetal, bebidas, rações, produção e armazenagem de sementes e também nos portos e postos de fronteira.

Nos próximos dias, o ministério definirá ainda como serão usados R$ 3,4 milhões liberados na semana passada para o cumprimento das regras de rotulagem de alimentos. O dinheiro se destina à compra de equipamentos para laboratórios, custos laboratoriais e pagamento de viagem de técnicos.