Ministro diz que controle externo deve passar no Senado

O Senado deverá votar a favor do Conselho Nacional de Justiça, composto também por pessoas estranhas ao Judiciário, na avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. “Essa posição já está mais ou menos definida”, disse o ministro, ao atender pedido da revista Consultor Jurídico para fazer uma avaliação desse ponto contido no substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE).

Segundo Maurício Corrêa, o próximo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, é favorável ao controle externo e tem feito um intenso trabalho de convencimento junto aos senadores. Corrêa participou, nesta segunda-feira (5/4), da solenidade de posse do ministro Edson Vidigal na presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Na semana retrasada, os presidentes de todos os tribunais superiores – como registrou a revista Consultor Jurídico – entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento em que manifestaram a posição instuticional do Judiciário contrária à presença de pessoas estranhas ao Poder no Conselho Nacional de Justiça.

Agora, com a condução de Vidigal à presidência do STJ, a posição conjunta dos presidentes está rachada. E, dentro de um mês, em 8 de maio, o ministro Maurício Corrêa, irá para a aposentadoria compulsória, por atingir o limite de 70 anos de idade, entregando o posto para o ministro Nelson Jobim. Ou seja, se até lá o plenário do Senado não tiver votado a reforma do Judiciário, os presidentes dos dois principais tribunais brasileiros serão favoráveis ao controle externo.

Para o ministro Maurício Corrêa, este fato não muda os rumos da votação dos senadores, mesmo porque estes, segundo ele, tendem a ser favoráveis ao controle externo. Mas, ele acrescentou que, seja qual for a posição dos presidentes dos tribunais eles terão que defender a posição da instituição.

“O ministro Edson Vidigal pode ter a sua opinião pessoal e até alguns seguidores. Mas, como presidente, ele deve falar a linguagem da instituição”. Esta também é a visão do presidente do Senado, José Sarney. “As pessoas podem ter sua opinião própria. Nós respeitamos o pensamento do ministro Vidigal mas também a posição majoritária da Corte”, afirmou.