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Consumidor irá ganhar conselho de defesa
Está marcada para o próximo dia 26 de abril, às 9 horas, no auditório da Setec, a instalação do Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com o objetivo de eleger o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
Publicado em Diário Oficial (29.03), o convite para composição do Fórum e execução da primeira eleição dos representantes não-governamentais do Conselho se estende a entidades que possuam representatividade estadual, executem ações sociais, existam legalmente há pelo menos dois anos e sejam preferencialmente de utilidade pública.
Diferente da atuação do Procon, o Conselho atuará na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor no estado de Mato Grosso. "Por enquanto o Conselho ainda está sendo criado, mas a idéia é que os órgãos atuem em conjunto", declarou a superintendente de Defesa do Consumidor, Vanessa Rosin.
Criado pela Lei Nº 7.813, o Condecon depois de constituído, terá a finalidade de promover, planejar e supervisionar a política pública estadual de defesa do consumidor.
"Precisamos que os órgãos governamentais e não-governamentais representem os interesses comuns da população participando do conselho e ajudando na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor", esclareceu Rosin.
Para a secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, a instalação do fórum e a criação do Condecon vêm ao encontro com a política de desenvolvimento social aplicada pela Setec em todo o Estado.
"Considerando a necessidade da participação da Sociedade Civil de forma democrática nas medidas de proteção aos consumidores e a qualquer cidadão, o Condecon precisa existir", justificou a secretária.
CADASTRAMENTO - Entidades estaduais e de caráter público que tenham o interesse de participar do Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e eleger membros da sociedade civil organizada para compor o Condecon têm até o próximo dia 11 de abril para se cadastrarem junto à Superintendência de Conselhos da Setec ou pelo telefone 613-5729 com Regina de Assis.
Publicado em Diário Oficial (29.03), o convite para composição do Fórum e execução da primeira eleição dos representantes não-governamentais do Conselho se estende a entidades que possuam representatividade estadual, executem ações sociais, existam legalmente há pelo menos dois anos e sejam preferencialmente de utilidade pública.
Diferente da atuação do Procon, o Conselho atuará na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor no estado de Mato Grosso. "Por enquanto o Conselho ainda está sendo criado, mas a idéia é que os órgãos atuem em conjunto", declarou a superintendente de Defesa do Consumidor, Vanessa Rosin.
Criado pela Lei Nº 7.813, o Condecon depois de constituído, terá a finalidade de promover, planejar e supervisionar a política pública estadual de defesa do consumidor.
"Precisamos que os órgãos governamentais e não-governamentais representem os interesses comuns da população participando do conselho e ajudando na formulação de políticas de proteção e defesa do consumidor", esclareceu Rosin.
Para a secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, a instalação do fórum e a criação do Condecon vêm ao encontro com a política de desenvolvimento social aplicada pela Setec em todo o Estado.
"Considerando a necessidade da participação da Sociedade Civil de forma democrática nas medidas de proteção aos consumidores e a qualquer cidadão, o Condecon precisa existir", justificou a secretária.
CADASTRAMENTO - Entidades estaduais e de caráter público que tenham o interesse de participar do Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e eleger membros da sociedade civil organizada para compor o Condecon têm até o próximo dia 11 de abril para se cadastrarem junto à Superintendência de Conselhos da Setec ou pelo telefone 613-5729 com Regina de Assis.
Fonte:
Assessoria/Procon
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/386957/visualizar/
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