Deputados aprovam substitutivo do governo

Por 16 votos favoráveis contra sete, os deputados aprovaram um Substitutivo à Mensagem de número 10/2004, que fixa o subsídio dos profissionais da Educação Básica da rede estadual. A matéria será encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Antes do processo de votação, os parlamentares travaram um amplo debate sobre o substitutivo do governo. Na oportunidade,a deputada Vera Araújo (PT) apresentou uma Emenda Substitutiva à Mensagem número 10, do Executivo, que fixa os subsídios em 19,54%.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) explicou aos profissionais que essa não foi uma votação final. “É uma votação de constitucionalidade”, explicou.

O deputado Carlos Brito (PPS) explicou sobre a capacidade financeira do Estado. “Com essa proposta, o governo está comprometendo 78% dos recursos da educação, se a matéria for aprovada por esta casa”, afirma o deputado.

Discussões

Durante todo o dia, as galerias do Plenário Oscar Soares ficaram superlotadas por representantes do Sintep, que cantaram o Hino Nacional Brasileiro várias vezes nas galerias da Assembléia, na tentativa do obstruir a votação da matéria.

Contra aprovação, a deputada Vera Araújo (PT) apelou a todos os parlamentares para não votar hoje a proposta. “Não tivemos nem tempo de ler esta mensagem direito”, apelou a deputada.

O deputado Carlos Brito (PPS) defendeu o substitutivo, reforçando o compromisso do governo de pagar os salários. “Nós olhamos a mensagem com a responsabilidade de gestão”, frisou o parlamentar.

Para o deputado Gilmar Fabris, que cobrou respeito no processo das discussões, disse que “o governo fez um projeto para o Estado de Mato Grosso. Por isso, eu acredito na proposta”, defendeu.

O peemedebista José Carlos do Pátio explicou que nesse processo ninguém está contra o governo. “Não concordamos é com a proposta do Executivo. Se votarmos uma matéria como esta, vamos agradar somente o governo”, disse.

Pátio defendeu a necessidade do governo cumprir a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação (Lopeb) e propôs a revisão do substitutivo a Mensagem número 10/2004, ou seja os índices de reajuste salarial dos professores e outros servidores.

“Não podemos aceitar que professores ganhem apenas cerca de R$ 800 mensais. Isto é aprovar um achatamento salarial”, afirmou, ao sugerir que é preciso promover incentivos fiscais que aumentem a arrecadação”, sugeriu.

O deputado José Carlos de Freitas (PFL) lembrou que a proposta do Executivo vai causar um impacto relevante no orçamento estadual. “Fatos que provam o avanço das negociações”, afirmou.

O deputado Chico Daltro (PP) explicou que incentivos fiscais destinados para a produção agrícola do Estado, contribui de forma significativa na arrecadação. “A produção alavanca a arrecadação e gera empregos no Estado”, afirmou.

Incentivos

Na proposta, o Executivo também propõe a constituição de um Grupo de Trabalho para discussão das políticas de recomposição salariais, análise de estrutura de carreira, definição de critérios para composição do quadro escolar e calendário e demais políticas educacionais para os três próximos exercícios.

O deputado Carlão Nascimento (PSDB), que defendeu o governo Dante de Oliveira, lembrou que na época foram oferecidos cursos profissionalizantes para a categoria. “Houve investimentos na capacitação profissional dos professores”, afirmou.

O deputado disse também que é preciso investir melhor na área educacional do Estado, que segundo ele, deixa muito a desejar. “Até porque se perguntarmos qual projeto que o governo tem para a educação até o momento, temos certeza que não apresentará nenhum”, deduziu.

Para o parlamentar é preciso que as discussões voltem em pauta na próxima semana também. “Vamos manter o diálogo com governo e Sintep”, assinalou, ao destacar a importância em direcionar um aumento salarial melhor aos profissionais da educação.