União prioriza Estados do PT em transferência voluntária

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva distribuiu R$ 128 milhões a mais para Estados governados pelo PT no ano de 2003, em comparação com 2002. O valor se refere aos empenhos (compromissos de gastos) das chamadas transferências voluntárias --verbas relacionadas a acordos, convênios e ajustes feitos entre a União e os Estados, não impostas pela Constituição e por outras leis.

O índice médio de aumento para o bloco de quatro Estados petistas foi de 84,1%. No mesmo período, houve uma redução de 3% no total nacional desse tipo de transferência (caiu de R$ 2,47 bilhões para R$ 2,40 bilhões).

Em contrapartida, os 11 Estados administrados pelo PSDB e pelo PFL, partidos da oposição, perderam R$ 197 milhões no primeiro ano de governo de Lula. O aumento médio para esses Estados ficou em 6,1%.

Os dados são do Ministério da Fazenda, estão disponíveis no site da internet da STN (Secretaria de Tesouro Nacional) e foram confirmados pela assessoria do órgão. A base de dados é o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo federal).

"É verdadeiro o encolhimento dos repasses. Tenho preocupações, pois preciso atender às necessidades sociais do meu Estado", disse o governador Jarbas Vasconcelos, por meio de sua assessoria. Embora seja filiado ao PMDB --formalmente aliado do PT desde a virada do ano-, Jarbas é identificado com José Serra (PSDB) e com os tucanos. Pernambuco teve queda de 40% nos empenhos, ou R$ 79 milhões.

Para o governador, também Estados administrados pelo PT perderam recursos em 2003. Mas a percepção de Vasconcelos não se comprova nos números.

Mato Grosso do Sul, governado por José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, foi o campeão de aumento nas transferências voluntárias em 2003. Seus empenhos saíram de R$ 32,1 milhões para R$ 124,1 milhões, um salto de 285,4%. Foi também primeiro no aumento de valores absolutos: R$ 91,9 milhões.

O desempenho de Zeca do PT deixou bem para trás seus vizinhos na região Centro-Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Embora ocupe a sétima melhor posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 2000 entre os Estados e a terceira maior população da região, Mato Grosso do Sul abocanhou 43% de todos os empenhos em transferências voluntárias da região.

Goiás ocupa o oitavo lugar no IDH, e Mato Grosso, o nono. DF está na primeira colocação.

O segundo colocado entre os mais beneficiados em valores absolutos, o Piauí, também é governado pelo PT. O Estado empenhou R$ 33,4 milhões a mais sob o governo Lula (passou de R$ 66,4 milhões em 2002 para R$ 99,8 milhões, acréscimo de 50,5%).

Para Estados pequenos, como Mato Grosso do Sul (2 milhões de habitantes) e Piauí (2,8 milhões), a ajuda do governo federal tem enorme peso. Os R$ 124 milhões de transferências para Zeca do PT correspondem a cerca de 85% de um mês de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Blocos

A separação dos Estados por blocos de aliados e oposicionistas torna mais clara a opção do governo federal. As transferências para o grupo dos Estados governados pelo PT (Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre e Roraima), pelo PPS (Amazonas e Mato Grosso) e pelo PSB (Alagoas, Rio Grande do Norte e Espírito Santo) --que em 2003 formaram o grosso da base de sustentação do governo Lula-- tiveram um aumento médio de 46% (84,1% para os petistas, 30% para os pepessistas e 7,1% para os peessedebistas).

Entre os 11 Estados controlados por oposicionistas do PSDB (Pará, Rondônia, Tocantins, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo e Goás) e do PFL (Bahia, Maranhão e Sergipe), o aumento médio foi de 6,1%.

Os empenhos dos oito Estados tucanos tiveram aumento médio de 13,7%. Se Rondônia (PSDB) fosse excluída dessa conta (teve um aumento expressivo, de 128,6%, que compromete o quadro geral), o bloco tucano despencaria para 2,7% negativos.

O Estado de São Paulo, do tucano Geraldo Alckmin, foi, em valores absolutos, o maior perdedor nas transferências de 2003. Os empenhos caíram de R$ 502 milhões para R$ 358,4 milhões, uma diferença de 28,6%. Em termos proporcionais, o Estado do Pará foi o mais golpeado. Suas transferências voluntárias caíram 58,7%.

Dos três Estados pefelistas, só o Maranhão, governado pelo grupo ligado ao senador José Sarney (PMDB-AP), teve algum ganho (14%). O presidente do Senado tem sido aliado importante de Lula em votações no Congresso.

Os dados do Ministério da Fazenda sobre os anos de 2001 e 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, mostram que a redução atingiu 26 Estados, incluindo os administrados pelo PSDB. A exceção foi o Amazonas, então sob controle do PFL (R$ 5 milhões a mais). As transferências caíram de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,47 bilhões no período.

São Paulo (PSDB), por exemplo, perdeu R$ 72 milhões. Agora, sob Lula, deixou de receber R$ 143 milhões.