Parcerias devem garantir os direitos dos deficientes

Na tentativa de fazer valer os direitos dos deficientes que residem em Cuiabá, a superintendente de Defesa do Consumidor Vanessa Rosin, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Marinho (PFL), estão mobilizando parcerias para que sejam cumpridas leis municipais, sancionadas para beneficiar a população que necessita de cuidados especiais.

Na próxima semana deve acontecer na sala de reuniões da Câmara de vereadores, uma reunião entre Procon-MT, Ministério Público Estadual (MPE), Instituto e Associação de Cegos, AMDE (Associação Mato-grossense de Deficientes), Associação dos surdos-mudos e o presidente Luiz Marinho. O objetivo é que deficientes orientem os fiscais do Procon para que estes possam fiscalizar e informar sobre o cardápio braile aos estabelecimentos.

"É assim que a Superintendência de Defesa do Consumidor trabalha, primeiro alertamos, informamos, fazemos campanha para que ninguém seja pego de surpresa. Após, nos reunirmos com as instituições de portadores de necessidades especiais e com sindicato dos bares, restaurantes, motéis, hotéis e similares", disse a superintendente do Procon, Vanessa Rosin.

De acordo com o vereador Luiz Marinho, outro ponto a ser discutido na reunião com as associações de portadores de necessidades especiais e posteriormente com empresários é a adaptação de quartos de hotéis. "Hoje em várias cidades brasileiras como Florianópolis, encontramos um quarto especial, todo adaptado para deficientes. Na verdade não queremos benefícios, mas igualdades de direitos já que de quatro a 5% da população possui alguma deficiência".

PROCON MUNICIPAL - O Procon Municipal que foi instituído pela lei nº4.145, de 26 de dezembro de 2001, também não saiu do papel. Além de não ter sido regulamentada ainda, não há espaço físico e não foram criados os cargos para que o Procon funcione. "Da nossa parte há disposição e material para capacitar funcionários, mas é preciso vontade política", disse Vanessa.

O presidente Luiz Marinho deve conversar com o prefeito para que estes entraves sejam resolvidos. "A prefeitura conta hoje com 12 mil funcionários, bem que os próprios funcionários podem ocupar estes cargos", comentou.