Estamos em Guerra Civil (2)

Ainda a respeito do seminário “O papel do município na segurança pública”, promovido pelo deputado federal Wilson Santos na última sexta-feira, gostaria de abordar a palestra do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), ex-secretário de Segurança Pública em Goiás e profundo conhecedor do tema no Senado Federal, sobre “Os desafios da violência e questão da segurança pública na atualidade brasileira”.

Dada a amplitude dos enfoques, assinalo por tópicos:

1- o Brasil tem violência superior à da Colômbia que está em guerra civil, e está entre os cinco países mais violentos do mundo. A violência brasileira custa entre 10 e 20% do Produto Interno Bruto. Morreram 900 mil pessoas no trânsito e por homicídios na última década. Em 1975 registraram-se 5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, contra os 70 atuais;

2- não há uma causa definida como a responsável pela violência. São mais de 200 causas, diz o senador. Mas entre as principais estão o inchaço das cidades, o mau trato da segurança pública, o narcotráfico que produz 60% das mortes. Somam-se herança do regime militar que politizou as polícias e transformou os cidadãos em inimigos do Estado. Por fim, a educação que não acompanhou as transformações sociais como a duração integral do período escolar para atender às famílias que trabalham fora de casa. “A educação integral tira as crianças das mãos dos traficantes para as mãos do professor e dele para a dos pais”. O custo estimado para isso seria de R$ 1 bilhão anuais;

3- as polícias estão despreparadas material e intelectualmente para lidar com os cidadãos, com a violência e com a organização do crime. Sem contar o desvirtuamento de cerca de 25% dos efetivos muito voltados para desvios de função administrativas ou políticas. É a polícia que mais mata no mundo;

4- em São Paulo estima-se em 50 mil os jovens trabalhando para o tráfico, e em 2 mil só em Cuiabá e Várzea Grande;

5- porém, a questão judiciária que não julga e admite recursos sobre recursos produz a impunidade e uma certeza muito cruel: o crime compensa porque é bom e nunca é punido. Quando se julga, as progressões penais e outras manobras tiram o criminoso da cadeia em pouco tempo. “O ingresso no crime parte do pressuposto da impunidade”, diz Francisco Faiad, presidente da OAB-MT ;

6- no Brasil o gasto da segurança para cada cidadão é de R$ 0,6, mas os custos da corrupção nacional que desviam cerca de 40% do PIB, dão uma taxa anual de R$ 6.658 para cada brasileiro;

7- a proposta é que se dê ao criminoso um tratamento diferenciado a fim de que todos saibam que o crime não compensa se for punido severamente;

8- um horizonte nacional para o combate á violência além da educação infantil e juvenil em período integral, são as expectativas positivas para a população, a exemplo dos bons momentos dos planos econômicos, quando se viu a criminalidade cair rapidamente. “E a possibilidade de se chegar a algum lugar”, finaliza o senador.

O assunto continua por mais dois artigos.

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