Rotulagem de transgênicos não está sendo cumprida

Brasília - A visita a qualquer supermercado comprova: a portaria que exige desde esta sexta-feira a rotulagem de transgênicos ainda não está sendo cumprida. No fim do ano, o governo editou a portaria, que obriga a identificação com o símbolo T na embalagem de alimentos de consumo humano e animal que em sua composição contenham mais de 1% de ingredientes modificados geneticamente.

A assessoria do Ministério da Justiça diz que a fiscalização caberá aos órgãos de defesa do consumidor, secretarias de vigilância sanitária, governos estaduais e até ONGs. O que o governo fez foi garantir ao consumidor o direito à informação sobre produtos transgênicos. Tais produtos passam a ser regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Técnicos do Ministério da Agricultura informaram que fiscalizam desde abril o cumprimento do decreto 4.680, que estabelece as regras para a rotulagem de produtos que contenham soja geneticamente modificada. A fiscalização é feita por funcionários das Delegacias de Agricultura principalmente nas indústrias de óleo de soja. Até o momento, nenhuma empresa foi punida por descumprir a legislação em vigor. Para avaliar as ações do governo, foi criado um grupo responsável por fiscalização na Comissão de Biossegurança do ministério.