Senador defende ajuda para setor de comunicação

BRASÍLIA. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), defendeu ontem, em discurso feito na tribuna, a criação de um programa de socorro para as empresas de comunicação. O senador alegou que o setor enfrenta a maior crise de sua história, com uma dívida calculada em cerca de US$ 10 bilhões e afirmou que as empresas de comunicação reclamam do poder público tratamento idêntico oferecido aos demais setores da economia em matéria de concessão de créditos.

— O pleito da mídia nacional a favor de um tratamento igualitário me parece mais do que razoável — opinou Lobão.

O senador defendeu ainda a necessidade de se assegurar a liberdade de imprensa, o pluralismo de opinião e o direito à informação como garantia dos princípios que regem a democracia. Para Lobão, é preciso buscar uma solução capaz de conciliar os interesses do cidadão, que tem na mídia um serviço de utilidade pública, os interesses empresariais do setor, e os do Estado, de zelar pelo atendimento dos valores fundamentais da democracia.

Lobão disse que já é consenso nas democracias ocidentais a vulnerabilidade econômica da mídia, e em particular, da imprensa. Por cumprir uma função de utilidade pública, os jornais não podem onerar seus preços de venda e ficam sujeitos às incertezas de conjunturas econômicas.

— Jornais, rádio e TVs assistem, impotentes, à retração crescente do mercado publicitário. Com isso, os prejuízos e o endividamento tornaram-se uma constante. Daí a necessidade de uma intervenção.