Deputados rejeitam emenda

Com o parecer pela rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação a constitucionalidade da Emenda Substitutiva a do governo, que fixa em 19,54% o reajuste salarial para todos os servidores da rede pública estadual, de autoria das lideranças partidárias do Legislativo, 15 deputados votaram contra a proposta e apenas seis foram favoráveis pela tramitação da matéria.

São autores da emenda os deputados petistas Vera Araújo (PT) e Ságuas Moraes, além de Carlão Nascimento (PSDB), Humberto Bosaipo (sem partido), J. Barreto (PL) e José Carlos do Pátio (PMDB).

Mesmo com o empenho da deputada Vera Araújo, que explicou a importância da emenda, a proposta foi arquivada. A intenção era a de incorporar além dos 7,67%, mais 12% para todos os servidores. No total, 19.54% de aumento estavam previstos.

“São as perdas salariais referentes a inflação de outubro 2002 a primeiro de setembro de 2003”, justificou.

“A emenda não é inconstitucional porque trabalha no mesmo percentual do Executivo. Ou então, que apresentem nova proposta”, questionou, ao destacar que a importância em acabar com o impasse.

Da mesma maneira, o deputado J. Barreto (PL) chegou a pedir que a apreciação acontecesse na próxima semana. “Assim teríamos tempo para um possível entendimento com o governo. Mas, esperamos chegar num consenso que resulte numa proposta igualitária”, afirmou.