CCJ estuda projeto que aproxima dos pais o Estatuto da Criança

Às vésperas de completar um ano, o último Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência continua atual. Realizado em 266 cidades brasileiras e divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o trabalho mostrou que Mato Grosso tem três municípios inseridos no “grau médio” de jovens expostos à violência. Várzea Grande, Cuiabá e Rondonópolis ocupam – respectivamente – as 46ª, 66ª e 79ª posições entre todos os estados brasileiros.

Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já estuda o Projeto de Lei nº 211/10, do deputado Wagner Ramos. O projeto torna obrigatória – por meio das maternidades da rede pública estadual – a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos pais dos recém-nascidos nessas instituições. De acordo com o parlamentar, ele será um dos principais instrumentos do Estado para o fortalecimento dos pais nos cuidados com seus filhos.

“O exemplar será entregue após um período de explicações a serem ministradas aos pais, por estagiários das faculdades de Direito instaladas no território mato-grossense e que estejam habilitados a executar este programa de esclarecimento com o auxílio de materiais de suporte”, explica trecho do projeto.

Para Wagner Ramos, a violência contra crianças e adolescentes somente será atenuada quando as partes envolvidas souberem quais são as implicações para agressores e agredidos. “Precisamos conhecer mais amplamente os direitos das nossas crianças. O estatuto direcionado a elas é peça fundamental para que se melhore o processo de criação, educação e aperfeiçoamento das novas gerações”, disse o deputado.

A classificação dos municípios – dentro do IVJ-Violência – foi feita com base nos indicadores de mortalidade por homicídios e por acidentes de trânsito; de frequência à escola e ao emprego; e os de pobreza e de desigualdade. O último índice foi realizado em outubro de 2009.