Além de multa, o secretário pode incorrer em crime de desobediência.
Secretaria de Saúde deverá fornecer cirurgia e medicamento à paciente

A Secretaria de Estado de Saúde deverá oferecer cirurgia e medicamentos à um paciente de Juara ( 690 quilômetros de Cuiabá). O juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Juara, Wagner Plaza Machado Junior, determinou a notificação do secretário estadual de Saúde para que num prazo de dez dias seja feita uma cirurgia de implantação óssea em um paciente. Além de todos os medicamentos que devem ser fornecidos pela rede estadual de saúde.  

Segundo a decisão, a realização do procedimento cirúrgico deverá ser comprovada em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 30 mil, e ainda sob pena de o secretário incorrer em crime de desobediência.

Ainda de acordo com a decisão, o estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), que manteve a sentença de atendimento ao paciente de Juara e mesmo assim, a saúde estadual não cumpriu a sentença.

Diante desse fato, o Ministério Público solicitou que o juiz de Juara notificasse o secretário de saúde para imediato cumprimento da sentença, caso contrário, o secretário poderá ser multado e até mesmo preso em flagrante por crime de desobediência.
 
Se no prazo de dez dias não for comprovada a realização da cirurgia, o secretário estadual de Saúde deverá ser conduzido à Delegacia de Polícia para que um Boletim de Ocorrência possa ser feito por crime de desobediência. Segundo o magistrado, é necessário forçar o Executivo Estadual a cumprir a sentença e, assim garantir o direito constitucionalmente assegurado à saúde do cidadão.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não foi notificada da decisão e assim que isso acontecer vai tomar todas as providências para cumprir a liminar.