Decisão sobre aeroporto sai segunda

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dirá na próxima segunda-feira se acata o recurso administrativo interposto pelo consórcio Aeroportos Brasil.

O consórcio, liderado pelo Grupo MPE Brasil, segundo colocado no leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, questiona a habilitação do Inframérica, vencedor da licitação.

Segundo a assessoria de comunicação da Anac, ainda é cedo para dizer se o recurso atrasa o cronograma inicial do processo licitatório.

O Grupo MPE não descarta a possibilidade de entrar na Justiça. O caminho judicial poderá ser opção caso o recurso administrativo seja negado. Ainda cabe defesa do consórcio Inframérica.

De acordo com Segismar Pagotto, diretor do Grupo MPE, a equipe jurídica do Grupo encontrou uma série de falhas na documentação apresentada pelo Inframérica, consórcio habilitado a construir o aerop orto, e por isso decidiu entrar com o recurso.

"A decisão inicial do Grupo era não entrar, mas o Inframérica deixou de colocar dentro dos envelopes entregues ao longo do processo documentos exigidos no edital", afirmou.

Segundo Pagotto, o concorrente deixou de atender vários itens, entre eles, a apresentação de documentos registrados em cartório. O Inframérica, de acordo com o diretor do Grupo MPE, também deixou de apresentar o balanço da Corporación América, uma das empresas parceiras.

"Eles quebraram várias regras", resume. As normas, afirma o executivo, foram esclarecidas em várias ocasiões pela Anac, e por isso, nenhum consórcio que participou da disputa pode alegar desconhecimento. A Anac chegou, inclusive, a adiar a realização do leilão, à pedido dos participantes.

Caso o Inframérica, que venceu o leilão pagando o triplo do lance mínimo, seja desabilitado - hipótese que não está descartada - a Anac terá de analisar toda a documentação apr esentada pelo MPE num processo semelhante ao já realizado.

Se a documentação apresentada pelo segundo colocado também apresentar falhas, a Anac terá de convocar o terceiro colocado.

Ao todo, quatro consórcios participaram da disputa: o Aeroportos Brasil (composto pela empresas MPE e Instituto de Transportes Aéreos do Brasil); consórcio ATP Contratec (composto pelas empresas Triunfo e FCC Construction); consórcio Aeroleste Potiguar (os nomes dos componentes não foram divulgados) e consórcio Inframérica, que venceu a licitação.

Dos quatro, apenas o Aeroportos Brasil, com lance de R$75milhões, e o Inframérica, com lance de R$132,5milhões, seguiram para o leilão de viva voz, a última fase da disputa.

Pagotto diz que a documentação apresentada pelo Grupo MPE atende todos os critérios estabelecidos. "Nossa documentação foi toda checada e auditada internamente. Estamos tranquilos quanto a isso", afirma. Renato Ribeiro Abreu, presidente do Grupo MPE, qu e havia afirmado em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia do leilão que não entraria com recurso, esclareceu que a decisão de recorrer não partiu dele, mas do Grupo.

"Não participei diretamente da decisão. Apenas ouvi os argumentos e permiti que entrassem com o recurso. Se a Anac decidir que estamos certos, estou pronto a assumir a obra", afirmou Renato Abreu, ontem.

Engevix diz desconhecer problemas

José Antunes Sobrinho, diretor executivo da Engevix, disse ontem ter tomado conhecimento do recurso através da imprensa. À TRIBUNA DO NORTE, ele afirmou desconhecer as alegações do consórcio Aeroportos Brasil, liderado pelo Grupo MPE Brasil.

"Não vejo nenhum problema com a nossa documentação, mas prestaremos os esclarecimentos necessários à Anac, a quem cabe qualquer decisão".

Segundo Antunes, é comum em processos como esse o "perdedor ficar insatisfeito e procurar problemas no processo do outro".

Ele reafirmou que o consórcio Inframé rica, composto pela brasileira Infravix (braço da Engevix) e pela argentina Corporación América, está empenhado em assinar o contrato no dia determinado - assinatura é prevista para 20 de novembro.

É importante que não ocorra atrasos nem do O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante ocorreu em 22 de agosto deste ano e foi marcado por uma disputa acirrada entre quatro consórcio.

Durante o leilão, o Aeroportos Brasil chegou a oferecer R$166 milhões pela concessão. Entretanto, o Inframérica deu lance de R$170 milhões e arrematou o aeroporto. O valor oferecido foi três vezes maior que mínimo estabelecido para o leilão (que foi de R$ 51,7 milhões).

O consórcio que assinar contrato com a Anac terá a concessão do aeroporto por 28 anos, sendo até três para construir e o restante para administrar o empreendimento.