Nortão: TRE adia para 5ª votação de contas de prefeito
O julgamento do recurso do prefeito reeleito de Itaúba, Raimundo Zanon, que tenta reverter a declaração das contas não prestadas de sua campanha, no pleito de outubro passado, previsto para esta manhã, foi adiada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A desembargadora Maria Helena Póvoas, que pediu mais tempo para elaborar o voto, ontem, ainda não o concluiu. O processo foi incluído na pauta de quinta-feira (16), mas pode novamente ser retirado, até que ela termine a elaboração.
Conforme Só Notícias já informou, mesmo com a declaração de contas não prestadas, o prefeito continua no cargo, até que o processo seja julgado em última instância, no caso, o Tribunal Superior Eleitoral. Se o TRE manter a sentença da primeira instância e o TSE também, o gestor pode se tornar inelegível, no entanto, esta decisão só valeria para o próximo pleito, sem a perda do mandato conquistado em outubro passado.
Na decisão da primeira instância, a justiça eleitoral apontou que "para complementar a prestação de contas, apresentando os documentos fiscais relativos aos gastos realizados, contudo, não obstante devidamente intimado, não apresentou todos os documentos referentes a tais gastos, como bem observou o Parquet, quando exemplificou os gastos atinentes à aquisição de material gráfico e combustíveis".
Em outro trecho destacou que "com efeito, a ausência de tais documentos aptos a comprovar os gastos efetivados é de natureza grave e apontam a total falta de credibilidade das informações registradas nos formulários que integram os autos".
Comentários