Municípios devem LOA e estudo sobre tarifa

Além das leis orçamentárias anuais (LOAs), prefeituras de Mato Grosso precisam apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um estudo sobre a tarifa do transporte coletivo. 

A medida acontece como resposta aos protestos de junho. O governo federal reduziu os tributos sobre o setor e o TCE quer saber se a redução foi repassada para os usuários do sistema. 

O prazo para a entrega, no entanto, já foi estourado e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) pleiteia junto à Corte uma prorrogação. O TCE já sinalizou positivamente ao pedido, mas só deve apreciar a solicitação na próxima sexta-feira (24). 

O prazo venceu no último dia 15 e a AMM pede a prorrogação até o dia 31 de janeiro. A associação defende que boa parte dos municípios do Estado passou a contar com novos prefeitos e suas equipes vão fazer o envio dos dados pela primeira vez, por isso a demora. 

Um balanço final apontando quais são os municípios que ainda não apresentaram a LOA deve ser divulgado ainda nesta semana pelo TCE. 

Ainda segundo a AMM, o novo prazo também se justifica porque em janeiro as prefeituras precisam prestar mais informações ao Tribunal, se comparado com os outros meses do ano. Os balancetes de dezembro passado também tiveram que ser entregues até o dia 15 de janeiro. 

A documentação necessária deve ser enviada exclusivamente pela internet, por meio do sistema Aplic. Esse é outro problema destacado pela AMM, já que alguns municípios enfrentam dificuldades com o serviço. 

Cuiabá foi uma das cidades que já apresentaram o estudo sobre a tarifa do transporte ao TCE. No levantamento foi detectado que o preço deveria ser reduzido de R$ 2,85 para R$ 2,60.