MPE é contra Henry estudar e ter um segundo emprego Ex-deputado quer fazer Fisioterapia na Unic e trabalhar no IML

O promotor Joelson de Campos Maciel, do Ministério Público Estadual (MPE), se manifestou contrário ao pedido do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) para estudar e trabalhar em um segundo emprego. 

O parecer foi expedido nesta terça-feira (21), e encaminhado ao juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

“Conforme disposto no artigo 33 da Lei de Execuções Penais, 'a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis), nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados’. Assim, o trabalho duplo, nesse caso, ao invés de tornar-se instrumento de ressocialização, transmuda-se como meio de burlar a própria execução da pena e ultrapassa, e muito, o limite legal acima disposto”, diz trecho do parecer do MPE. 

Preso no regime semiaberto, Henry cumpre pena no anexo 1 da Penitenciária Central do Estado, no bairro Centro América, conhecido como Polinter. 

O ex-deputado já trabalha no Hospital Santa Rosa, de segunda a sexta-feira, onde recebe um salário de R$ 7,5 mil. Com o emprego atual, ele pode deixar a unidade prisional às 6h e retornar às 19h.

"O exercício de trabalho duplo frustra totalmente a execução da pena, tornando o presídio um local somente de apoio noturno, sem o necessário momento de reflexão que toda e qualquer pena deve impor aos condenados"

Henry pediu autorização para estudar Fisioterapia na Universidade de Cuiabá (Unic), no período noturno, de modo que ele teria direito de voltar para a cadeira somente às 23h. 

Ele também solicitou autorização para concluir o curso de pós-graduação em Medicina Hiperbárica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com aulas às sextas e sábados. 

O ex-deputado ainda quer trabalhar no Instituto Médico Legal (IML) em plantões de 24 horas aos domingos. Concursado do Governo do Estado como médico legista, Henry se licenciou do cargo em 1996 para assumir uma cadeira na Câmara Federal, e agora pede para ser reintegrado.

Para o promotor, porém, as atividades extras não permitiriam que o ex-parlamentar faça as reflexões necessárias a respeito dos crimes pelos quais foi condenado – corrupção passiva e lavagem de dinheiro –, pois ele voltaria para a cadeia apenas para dormir.

“A execução da pena possui o propósito (óbvio) de cumprir o que está determinado na sentença penal condenatória. Assim, o exercício de trabalho duplo, posto que o reeducando já está trabalhando durante a semana, frustra totalmente a execução da pena, tornando o presídio um local somente de apoio noturno, sem o necessário momento de reflexão que toda e qualquer pena deve impor aos condenados sobre os seus atos e consequências deletérias dos mesmos em relação a toda sociedade mato-grossense e mesmo brasileira”, escreveu o promotor.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão, em função do envolvimento do Escândalo do Mensalão, Pedro Henry se apresentou à Polícia Federal em Brasília e foi preso no dia 13 de dezembro. 

Em 27 de dezembro, ele foi transferido para Cuiabá, onde permanece na Polinter.