TJ arquiva procedimento contra prefeito suspeito de crimes contra liberdade sexual

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de procedimento investigatório instaurado contra Hélio Antônio Filipin Goulart (DEM), prefeito de Guiratinga (317 km de Cuiabá).

O procedimento foi formulado pelo promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour apontando crimes contra a liberdade sexual supostamente cometidos pelo prefeito.

No entanto, o procurador de Justiça Hélio Faust, coordenador do núcleo de ações de competências originárias do Ministério Público Estadual (MPE), manifestou-se pelo arquivamento do procedimento. 

O MPE concluiu que não há “elementos probatórios” para respaldar a suspeita, não especificada na decisão referente ao arquivamento. Coube ao presidente do tribunal estadual acatar o parecer emitido pela procuradoria. 

Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual são crimes contra a liberdade sexual e estão descritos no código penal. A decisão proferida por Perri foi divulgada nesta terça-feira (21).