MPE ainda não tem previsão sobre parecer de ação penal

O parecer do Ministério Público do Estado (MPE) que pode culminar no pedido de prisão do vereador João Emanuel (PSD) ainda não tem data para ser concluído. 

A ação que pedirá a condenação criminal poderá fazer com que João Emanuel responda por peculato, formação de quadrilha, grilagem de terra, crime contra o patrimônio público, corrupção e fraude em licitação. 

Até o momento, o órgão já ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a cassação do mandato do social-democrata, a suspensão de seus direitos políticos pelo período de 10 anos e que ele seja condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5,5 milhões. 

A peça foi assinada pelos promotores de Justiça Gilberto Gomes, Roberto Aparecido Turim, Sérgio da Silva da Costa, Clóvis de Almeida Júnior, Célio Gilbert Fúrio, Wagner Cézar Fachone e Mauro Zaque. 

Dos R$ 5,5 milhões que são pedidos pelo MPE à Justiça, R$ 4 milhões são referentes ao dano moral social coletivo. O recurso deverá ser destinado ao Hospital do Câncer. Já o R$ 1,5 milhão restante, trata-se de uma multa civil equivalente a 100 vezes o salário do parlamentar. 

No texto, os promotores solicitam que a Justiça proíba João Emanuel de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos. 

Para os promotores, as provas anexadas aos autos são suficientes para garantir a condenação do vereador. 

Pivô da operação Aprendiz, João Emanuel é acusado de chefiar um esquema na Câmara Municipal que funcionava por meio de fraudes na documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam dinheiro para campanha eleitoral. Em contra partida, os proprietários destes imóveis tinham vantagens em licitações e contratos da Casa. (TP).