Deputados vão cobrar novamente conclusão das obras do Hospital Central de Cuiabá, abandonado há 30 anos

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai cobrar do governador Silval Barbosa (PMDB), em fevereiro, que seja realizada imediatamente a licitação, com menor prazo possível, para concluir as obras do Hospital Central de Cuiabá. Iniciada em 1984, no governo Júlio Campos, com previsão de aproximadamente 300 leitos, a obra está abandonada há quase 30 anos e já passou por sucessivas batalhas judiciais.

O deputado estadual Ademir Brunetto (PT), da Comissão de Saúde, defende que seja cumprida a decisão do juiz federal José Pires da Cunha, 5ª Vara do Fórum J. J. Moreira Rabello, em agosto de 2010, atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, condenou o Estado de Mato Grosso a realizar uma nova licitação, para concluir as obras do Hospital Central de Cuiabá.

A obra foi lançada pelo ex-governador e atual deputado federal Júlio Campos, presidente estadual do DEM, em 1984, e paralisada em 1987 pelo então governador e hoje deputado federal Carlos Bezerra, presidente do PMDB. Depois, foi retomada em 1991 pelo à época governador e hoje Jayme Campos (DEM), paralisada pouco depois.

Brunetto está disposto a recorrer à ação do procurador República em Mato Grosso, Marco Antonio Ghannage Barbosa, para que seja colocara em prática a “ação de execução Provisória da Sentença Condenatória”, requerendo que a Justiça Federal, determine ao governador Silval Barbosa que cumpra imediatamente a decisão proferida em 2010 pela 5ª Vara.

A Comssião de Saúde da Assembleia concorda com o procurador da República em brigar para que a medida seja cumprida em caráter de urgência. Os réus ingressaram com recursos, mas os pedidos já foram todos indeferidos não existe nenhuma decisão suspendendo os efeitos da sentença que condenou Silval a concluir as obras do histórico Hospital Central.

“É importante que se aproveite a oportunidade para retomar as obras. Pela primeira vez em muitos anos não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença que condenou o governo do Estado a concluir o hospital”, pontuou o deputado petista. “Enquanto a saúde pública está em crise e pessoas são atendidas nos corredores sem o mínimo de dignidade, a obra completamente abandonada do Hospital Central de Cuiabá vira um monumento à corrupção, ao descaso e à ineficiência da gestão pública”, observa Ademir Brunetto. 

Na época, em 2010, a justiça Federal condenou ainda, a “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá”.

Quando foi lançado, o Hospital já  tinha o objetivo de desafogar o Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, coisa que somente se agravou nas últimas décadas, com o aumento da demanda.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o ressarcimento de R$ 14 milhões em ação protocolada em 2003, pelo então procurador da República Pedro Taques, atual senador. Em 30 de agosto de 2010, o juiz federal José Pires da Cunha, titular da Quinta Vara Federal, em Cuiabá, determinou a devolução de R$ 14 milhões dos envolvidos, dentre eles, o senador Jayme Campos, que recorreu da ação e foi inocentado.

A ação judicial esclarece que a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira etapa – equivalente a 7,95% da obra - foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa é desconhecida e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o governo do estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram o Convênio nº 163/91 para o repasse de verbas federais.

Outro lado

O governo de Mato Grosso deve retomar a construção do Hospital Central de Cuiabá, no primeiro trimestre deste ano, através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em entrevista anterior para o Olhar Direto, o presidente da MT PAR, César Zílio, havia projetado que pelo menos seis empresas teriam interesse em assumir a obra, orçada em R$ 120 milhões – valores de 2012. 

O secretário de Estado de Saúde, médico Jorge Lafetá, lembra que a obra passou por diversos problemas técnicos, havendo necessidade de haver adequações à legislação atual. “Toda negociação administrativa ficou com a Casa Civil e MT PAR. Nós opinamos sobre a área técnica”, observou Lafetá. 

Em decorrência da necessidade de atualização, Jorge Lafetá explica que reduziu de 300 leitos para cerca de 150 leitos. “Na readequação do projeto para as instruções normativas de hoje. Por isso não coube mais 300 leitos”, completa Lafetá. 

A PPP funciona como uma espécie de concessão, em que a empresa faz o serviço depois tem o direito de explorar o patrimônio por tempo determinado. No caso do Hospital Central em até 35 anos. Ao todo, deve ser investido R$ 120 milhões para concluir a obra. O hospital terá 150 leitos, com UTI, salas cirúrgicas, laboratórios e setor administrativo.