Justiça aceita ação de improbidade contra ex-secretária e empresa

O juiz Ricardo Sobrinho aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Marlene da Graça Fornanciari Teixeira e a Benefix – Sistemas e Gestão de Negócios Ltda..

A ação foi formulada pelo MPE a partir de investigação sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios ou dispensa de licitações para aquisição ou locação de sistemas de informática, especialmente softwares para gerência do ISS (Imposto sobre serviços), pela prefeitura de Cáceres (220 km de Cuiabá).

A empresa foi contratada pela prefeitura. Marlene era secretária municipal de Finanças. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com os envolvidos no caso. 

O processo está em tramitação desde 2012. A decisão sobre o recebimento da ação foi divulgada nesta semana. O juiz determinou a citação da empresa e da ex-secretária para que elas apresentem contestação. 

“Analisando os fatos narrados e as provas dos autos, observo que parte das imputações descritas pelo MPE está lastreada em documentos e demonstra a existência de indícios de irregularidades”, escreveu Sobrinho. 

O juiz entendeu que os argumentos expostos pela defesa dos acusados precisam ser analisados em outra fase. “Os fatos precisam de melhor apuração durante instrução probatória e se enquadram, em tese, nos dispositivos legais”.