Juiz rejeita ação de improbidade contra advogado de MT

O juiz Alexandre Chiovitti rejeitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o advogado Orlando Martens e Lairce Sales e Olga Gomes, ex-secretárias de Assistência Social de Feliz Natal (538 km de Cuiabá).

De acordo com o processo, que tramitava desde meados de 2012, Martens foi contratado pelo sindicato rural local para resolver problemas no âmbito previdenciário. Mas, em 2007, a entidade encerrou suas atividades, impedindo a continuidade da prestação dos serviços. 

A secretaria municipal de Assistência Social cedeu então uma sala para continuidade da prestação dos serviços. De acordo com o MPE, em duas ocasiões, Martens prestou serviços particulares no espaço público. O MPE sustentou ter havido captação indevida de clientes.

Em relação a Lairce Sales e Olga Gomes, o MPE diz que elas não deveriam ter permitido os atos praticados pelo advogado. O juiz avaliou que o MPE não comprovou a acusação de improbidade. A decisão sobre a rejeição foi divulgada nesta semana. 

“Não houve qualquer ilação acerca do dano causado ao erário, o que enseja o crivo de improcedência. Na peça, os eventuais prejuízos causados ao erário ficam somente ao alvedrio da imaginação do exegeta, pois nem foram mencionados”, escreveu Chiovitti.