Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor passa a ser obrigatória a partir de julho

A partir do dia 1º de julho deste ano todas as empresas, exceto micro-empreendimentos individuais, deverão atender o Decreto Nº2050 de 17 de dezembro de 2013 que disciplina a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor – NFC-e no Estado de Mato Grosso.

Considerando que a SEFAZ-MT não disponibilizará o programa emissor gratuito, o contribuinte deve desenvolver aplicativos próprios para possibilitar a emissão da NFC-e. Para emitir a NFC-e, é preciso que o empresário faça o download do software específico para este fim. Com a divulgação pela SEFAZ-MT da não disponibilização do programa, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT, em defesa dos interesses empresariais no estado, buscou parcerias através de sua Confederação, a CACB, para auxiliar seus associados. “A implantação de novas tecnologias sempre requer gastos e a FACMAT buscou parcerias para minimizar os custos para a classe empresarial. Estamos oferecendo uma solução inovadora para que os empresários não tenham dificuldades para implantar o novo sistema, conforme prevê a legislação”, comenta o presidente da FACMAT, Jonas Alves.

Jonas Alves explica que a FACMAT vai disponibilizar em seu site, de maneira gratuita para os associados, o download do software para a emissão da NFC-e. “Ao acessar o site, o empresário terá todos os caminhos para conseguir se adequar à nova legislação. O software de emissão da NFC-e, desenvolvido pela Hábil Enterprise, pode ser adquirido gratuitamente pelo link no site da FACMAT. Caso a empresa ainda não tenha a Certificação Digital, necessária para que se possa utilizar a NFC-e, o usuário poderá adquiri-la no site da CERTISIGN parceira da CACB, através de um link no próprio também no site da FACMAT. Se o empresário não possuir o equipamento mínimo para a instalação do software, a FACMAT disponibiliza, através de uma parceria com a Associação de Empresas de Informática e Telecomunicações – SUCESU, opções de locais onde os equipamentos poderão ser adquiridos com descontos de até 10%. Por fim, se o empresário não puder utilizar seu capital próprio para a implantação do novo sistema ele pode recorrer à Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO, também parceira da FACMAT, que disponibilizará crédito para a implantação do novo sistema”, revela.

Sobre o funcionamento do sistema, Jonas Alves explica que as informações sobre a transação comercial podem ser enviadas pela empresa para o e-mail do cliente. “Caso possua aparelho de smartphone, tablet ou algum outro dispositivo que trabalhe com captura e armazenamento de dados visuais, o cliente poderá ter acesso às informações de suas compras através da leitura do QR Code (código de barras), que estará no documento gerado eletronicamente”, diz. Para explicar o uso desta nova tecnologia, a FACMAT realiza nesta terça-feira, 28, às 14h30m, uma entrevista coletiva para a imprensa, que acontecerá na sala de reuniões da Fecomercio-MT, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3501, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Durante a entrevista coletiva desta terça-feira, 28, estarão presentes representantes de todas as entidades e empresas parceiras, além de representantes da FACMAT, que darão os esclarecimentos necessários sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor – NFC-e. “Com estas parcerias vamos facilitar a gestão dos empresários, que terão acesso ao programa básico de emissão da NFC-e através do site da Facmat”, finaliza Jonas.